A Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) vai apresentar ao Ministério Público cópia do processo de tomada de preços para a compra de oxigênio, vencida pela empresa White Martins em julho de 2005. Os documentos serão apresentados devido à suposta suspeita de ilegalidade na aquisição do gás, feita em caráter de emergência para o Hospital Público Municipal (HPM). “Ainda não fomos notificados de nenhuma ação do MP referente à compra de gases, mas agimos dentro da Lei de Licitações”, diz o assessor jurídico do HPM, o advogado Jean Vieira de Lima.
A compra feita em julho foi em caráter de emergência, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, que diz que é dispensável a licitação em quando for caracterizada urgência de atendimento. “O HPM tem uma demanda mensal enorme. Cerca de 40% dos pacientes são de cidades vizinhas, e não temos como fazer uma previsão de gastos precisa para produtos que são muito usados, como o oxigênio. Por isso houve a necessidade da compra em caráter de emergência. Isso faz parte da rotina administrativa de qualquer hospital público, principalmente como o nosso, de urgência e de referência regional”, disse o diretor do HPM, Aluízio dos Santos Júnior.
Na tomada de preços, a empresa vencedora foi a White Martins, que apresentou o menor valor – o metro cúbico de oxigênio saiu a R$ 1,60. Como manda a lei, foram realizadas tomadas de preços com outras duas empresas, através de orçamento. A Montigás cobrou R$ 4,20 e a Oxigases, R$ 2,95. “Pesquisamos entre as empresas de maior tradição e credibilidade no ramo. Conseguimos um preço baixo do mercado. Hospitais particulares da região compram o oxigênio da mesma White Martins por até R$ 3,20”, falou o diretor.
Aluízio esclarece que todo documento referente à compras e gastos, em qualquer esfera de governo, pode ser examinada pelo cidadão, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, artigo 63. “Nunca negamos ninguém de ter acesso à nossa documentação. Para uma pessoa ter acesso a isso, basta seguir os trâmites legais, indo pessoalmente à instituição, protocolando o pedido. Não recebemos nenhum pedido oficial de cópias de documentos e por lei não temos como enviar nada por fax, carta ou e-mail”, comentou Aluízio.
O diretor do HPM informou ainda já está em processo inicial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) novas licitações para a compra de medicamentos, material hospitalar, órteses e próteses. Na próxima semana, será iniciado novo processo de tomada de preços para aquisição de gases hospitalares para o HPM, cujo resultado sai até a primeira quinzena de fevereiro. “Fazemos tudo dentro da lei e estamos abertos para qualquer apuração. Não existe nenhuma fraude ou ilegalidade nas nossas compras”, finalizou Aluízio.