O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDDCA) dobrou sua arrecadação financeira em relação ao último ano. O salto foi de R$ 22 mil (2014) para R$ 44mil (2015) e é resultado do projeto “Solidariedade Fiscal”, que objetiva destinar os recursos para execução de projetos sociais de proteção especial ao segmento infanto-juvenil e que são definidos pela política pública da área social e indicadas pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDDCA).
Ao informar o plano de trabalho desenvolvido pelo FMDDCA para torná-lo autossuficiente, o gestor Rafael Amorim disse que a partir do momento em que foi cadastrado na Receita Federal, passou a ser o sexto Fundo em todo o Estado do Rio de Janeiro a ser habilitado a receber repasses decorrentes das declarações de Imposto de Renda (IR).
- Trata-se de um projeto de arrecadação que incentiva a sociedade civil à participação social, através da doação no Imposto de Renda ou diretamente na conta do FMDDCA por depósito identificado. Verificamos a subida da receita e consideramos positivo porque demonstra a satisfação do contribuinte que acolheu a campanha e também confirma a excelência do “Solidariedade Fiscal” - disse.
Ele explicou que as pessoas jurídicas, por exemplo, podem doar até 1% do imposto de renda devido durante o ano e pessoas físicas até 6%. Esse dinheiro fica no município e é gerido pelo Fundo, podendo ser usado apenas em projetos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que são idealizados, fiscalizados e acompanhados pelo CMDDCA, a exemplo do projeto “Fazendo o Bem”, no qual foram destinados R$ 10 mil, através de edital público, para a Associação Macaense de Deficientes Auditivos (Amada), com fins de desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, recreativas e artísticas junto às crianças e adolescentes com deficiência, valorizando-os como seres sociais e participativos.
Como participar – Qualquer pessoa ou empresa (contribuinte) pode destinar recursos de seu imposto de renda para o projeto. A doação pode ser feita diretamente ao Fundo da Infância e da Adolescência. Para doar no ato do preenchimento da declaração, basta entrar na ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente” que fica no resumo geral do programa gerador da declaração de IR; selecionar o Fundo cadastrado na lista fornecida; e, por fim, informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software.
O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente é uma das diretrizes da política de atendimento, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e está vinculado à secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, funcionando na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, nº 403 - Centro (ao lado da Casa & Vídeo). Os interessados em participar do projeto solidário podem entrar em contato pelo telefone 2796-1547 ou pelo e-mail fmddca@macae.rj.gov.br.