QUISSAMÃ - A criação do Fundo de Reserva dos Royalties – projeto que visa guardar parte da verba do repasse mensal dos royalties para ser usado pelo município no futuro – está no Plano Diretor de Macaé, cujo anteprojeto de lei já está pronto e em fase de discussão com a sociedade. A informação foi passada pelo prefeito Riverton Mussi nesta terça-feira (29) durante reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), realizada na prefeitura de Quissamã. O encontro contou com a participação de prefeitos e representantes de nove dos dez municípios que integram a entidade.
- Vamos depositar na conta da prefeitura parcelas com percentuais crescentes de 1% até o limite de 10% a partir de 2007, do valor repassado pela Agência Nacional do Petróleo a Macaé referente aos royalties. O dinheiro só poderá ser usado quando diminuir a arrecadação da prefeitura com o declínio da exploração e produção de petróleo, no futuro, ou caso de extrema emergência que possa acontecer em Macaé – detalhou o prefeito.
Com o Fundo de Reserva dos Royalties inserido no Plano Diretor, a sociedade macaense terá a garantia de que a espécie de caderneta de poupança da verba dos royalties será praticada também pelos próximos governos. De acordo com a minuta do anteprojeto de lei do Plano Diretor, os recursos guardados dos royalties devem ser usados em projetos que visam impulsionar o desenvolvimento econômico de Macaé com a queda do petróleo.
Outro assunto abordado pelo prefeito de Macaé com os outros chefes de executivo da Ompetro foi a formação da Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo (Conpetro). Riverton detalhou que a Conpetro é a união das Ompetros dos estados brasileiros. “Já temos a Ompetro do Rio de Janeiro, a Ompetro do Rio Grande do Norte e Ceará - já que no Ceará existem apenas duas cidades produtoras - além do município produtor do Amazonas estar interessado em entrar na organização. O objetivo da Conpetro é garantir o fortalecimento das cidades que produzem e exploram petróleo em águas profundas e em terra, e minerais”, detalhou.
Alinhada à meta da Conpetro, de engrossar a união entre as cidades produtoras de petróleo e minérios, o prefeito articulou, em viagens a Brasília junto com o secretário de Governo, André Braga, e o presidente do Fumdec, Jorge Tavares Siqueira, a formação da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP). “A Frente Parlamentar, que já possui 160 assinaturas de parlamentares tanto do Senado Federal quanto da Câmara dos Deputados, vai trabalhar contra os projetos de lei lançados no Congresso que mudam a distribuição dos royalties, prejudicando nossa região”, comentou.
Segundo o prefeito, o lançamento oficial da FPP ou a Bancada do Petróleo será realizado em Brasília depois das eleições - o deputado federal Betinho Rosado (PFL-RN), foi indicado o presidente. Parlamentares dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná já aderiram à bancada. “Queremos derrubar as emendas da Câmara que visam acabar com o repasse dos royalties ou mudar sua distribuição. Já existe outra Proposta de Emenda à Constituição tramitando na Casa que prejudica Macaé e todos os municípios receptores de royalties”, disse.
O prefeito Riverton defendeu também, durante a reunião da Ompetro, a presença do Governo do Estado em possíveis formações de consórcios ou fundos regionais e ainda criticou a Lei Rosinha que exclui Macaé e outros municípios fluminenses da legislação que concede incentivos fiscais e financiamento para empreendimentos em apenas 31 municípios das regiões Norte, Noroeste e Serrana.
Ompetro preocupada com queda dos royalties
A queda nas participações governamentais referentes ao repasse de royalties do petróleo no mês de agosto foi uma preocupação externada durante a reunião da Ompetro. De acordo com dados oficiais da Superintendência de Controle das Participações Governamentais da ANP, o repasse para Macaé sofreu uma queda de cerca de R$ 3,5 milhões em agosto em comparação com julho. O repasse depositado em agosto se refere à produção de petróleo na Bacia de Campos em junho.
- A reforma de nove plataformas em junho foi o motivo da diminuição do valor dos royalties em agosto. As reformas foram programadas, mas não foram anunciadas para os municípios – criticou o secretário-executivo da Ompetro, Luiz Mário Concebida. O presidente da Ompetro e prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, observou que os municípios desenvolvem os planejamentos de investimentos em cada área em cima da receita. “Fomos pegos de surpresa. Pedimos uma reunião com a ANP para questionar a queda do repasse. Precisamos de uma aproximação maior com a ANP”, disparou.
O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, informou que a inclusão de uma composição técnica na Ompetro foi outro tema discutido na reunião. Os chefes do executivo pretendem estruturar até janeiro do próximo ano esta assessoria técnica. A partir de outubro, serão realizadas reuniões preparatórias para a eleição da nova diretoria da Ompetro.
Também participaram da reunião os prefeitos de Búzios, Toninho Branco, Carapebus, Rubem Vicente, os vices de Rio das Ostras, Roberto Fróes e Casimiro de Abreu, José Alexandre e o secretário de Fazenda de São João da Barra, Wellington Abreu.