O Fundo Municipal de Assistência aos Animais, que tem o objetivo de promover a manutenção do Centro de Controle de Zoonose, está em fase de legalização jurídica. Segundo o gestor, o advogado Élcio Nascimento Pontes, o órgão será controlado por um conselho fiscal, composto por membros das secretarias de Fazenda e de Controle Interno e da Procuradoria Geral do Município.
O advogado lembra que o Fundo, criado em dezembro de 2004, tem dotação orçamentária da Prefeitura de Macaé, podendo ter outras receitas, tais como: recebimento de multas e doações da iniciativa privada para o financiamento dos projetos.
Para deliberar sobre as ações a serem implementadas pelo Centro de Controle de Zoonoses e de recolhimento de animais foi criado o Conselho Deliberativo, cujos membros são: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Gestor do Fundo, representantes da Câmara Municipal e representantes da Sociedade Protetora dos Animais.
Zoonoses
Zoonoses são todas as doenças transmitidas aos homens pelos animais. O veterinário da secretaria municipal de Agricultura, Alexandre Augusto Gomes de Oliveira, citou como exemplos a raiva, a brucelose e a cisticercose. Ele disse ainda que o Centro de Controle de Zoonoses promove a captura de animais vadios na área urbana, como cães, e busca combater a raiva em bovinos e eqüinos na zona rural.