Parceria entre a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Câmara de Vereadores está proporcionando cursos sobre o Programa de Modernização do Processo Legislativo. Trinta funcionários e assessores do órgão e agentes ligados à Procuradoria Geral do Município estão fazendo o segundo módulo, intitulado Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé. As aulas acontecem nesta quarta (25) e quinta-feira (26), entre 9h e 17h, no Auditório da Associação Comercial de Macaé (Acim).
Segundo o mestre em Direito e professor da Funemac, Francisco de Assis Aguiar Alves, que está ministrando as aulas, o objetivo do curso é buscar padronização e otimização dos trabalhos legislativos da Câmara. Já o vereador Maxwell Vaz (PT), que idealizou o programa de qualificação dos funcionários do Legislativo macaense, ressaltou que existe resolução na Câmara para compor comissão interna, que vai revisar, atualizar e modernizar o Regimento Interno. Maxwell enfatiza ainda que a Funemac tem grande capacidade na gestão do conhecimento. “Por isso, realizamos a parceria”, justifica.
De acordo com o mestre em Direito, para participar desta etapa foi pré-requisito ter feito o primeiro módulo, que ocorreu em fevereiro, oferecendo orientações sobre a elaboração de Leis Municipais, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. “A primeira etapa aconteceu com ordenamento jurídico como um todo, englobando as leis estaduais e federais”, pontua Francisco.
Para o assessor José Alencar dos Santos é importante a união de funcionários e assessores a fim de se discutir em conjunto a forma correta de se interpretar a Legislação. “Por meio destes cursos, teremos condições de buscar corrigir e atualizar os procedimentos internos da Câmara, aos quais relacionam-se as leis, textos de leis e a divulgação dos procedimentos do Legislativo para a população de Macaé”, explica José dos Santos.
Ele acrescenta ainda que o órgão público está integrado ao processo de mudança das leis que o município precisa, seja no Legislativo, no Plano Diretor ou na Lei Orgânica. De acordo com o assessor, a atualização do Regimento Interno é necessária. “A mudança já está em curso, através das aulas, do site da Câmara e da qualificação dos funcionários”, observa José dos Santos, ressaltando que a cidade é muito dinâmica e as leis devem acompanhar seu grande desenvolvimento.