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Gestores de Macaé recebem orientações sobre o Plano de Contratações Anual

19/02/2025 13:34:00 - Jornalista: Equipe Secom

Foto: Ana Chaffin

Encontro aconteceu no Paço Municipal

O Plano de Contratações Anual (PCA), ferramenta essencial para o planejamento das contratações públicas visando a gestão eficiente dos recursos públicos na prefeitura, reuniu secretários, demais gestores municipais e técnicos de todas as áreas, na manhã desta quarta-feira (19), no auditório do Paço Municipal (sede da prefeitura). O objetivo foi discutir e consolidar as demandas de cada pasta que dependem de licitação pública. Os gestores têm até o dia 17 de março para apresentar as suas necessidades.

As reuniões serão mensais e, ainda, neste primeiro semestre serão discutidas as demandas do PCA 2026. O Plano compõe o fluxograma da Secretaria Municipal de Administração (Semad), conta com contribuição técnica dos órgãos de controle do município e é instrumento para melhorar a governança pública. O secretário da pasta, Alexandre Cruz, abriu o encontro explicando a importância do Plano para o bom andamento da máquina pública conforme o orçamento financeiro.


“O planejamento das contratações é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a eficácia das ações da prefeitura”, ressaltou Cruz. Ele abriu o evento ao lado dos Secretários de Licitações e Contratos, Gustavo Gusmão; de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes; de Planejamento, Wagner Motta; da Controladoria Geral, Edilson Santanna; da Casa Civil, Célio Chapeta; e de Governo, Juninho Luna.



Rodolfo Coimbra, da Semad, apresentou o PCA e destacou os principais pontos: consolidar as demandas de contratação, promover compras centralizadas e compartilhadas, reduzir custos; inclusão ou ajuste das contratações previstas para o exercício de 2025, com exceção das dispensadas por lei; alinhamento estratégico do plano; e a transparência com divulgação das ações no Portal da prefeitura.


“O PCA se faz com planejamento, controle e racionalização para compras, serviços e obras”, ressaltou Coimbra.



Ele acrescentou que é importante que cada pasta envie as suas demandas e esclareçam as dúvidas com a equipe técnica da Semad, podendo aderir aos contratos existentes de limpeza, aquisição e manutenção de ar condicionado e recepção/portaria. O PCA vem antes do Estudo Técnico Preliminar (ETP), seguido do Termo de Referência (TR), Cotação, Unidade Organizacional de Contratação Integrada (UOCI), Parecer Jurídico e a Licitação.

No encerramento, o secretário de Administração reiterou a importância do PCA e destacou que a colaboração de todos os setores é essencial para o sucesso do planejamento e a execução das contratações, e ajustes necessários serão feitos conforme a saúde financeira do município.

O PCA foi introduzido pela Lei 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a sua elaboração é obrigatória contribuindo para a redução de desperdícios e falhas, aprimoramento da gestão de aquisições e contratos e mais realismo na elaboração dos orçamentos. O Plano deve conter todas as contratações que cada setor necessita e estar alinhado à estratégia organizacional da prefeitura com base na sustentabilidade e racionalização.

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