Foto: Moisés Bruno
Essa lei incentiva o desenvolvimento local por meio do apoio às microempresas
O curso de formação de Gestores de Desenvolvimento Municipal concluído nesta terça-feira (2) foi o primeiro oferecido em Macaé pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a qualificação de funcionários da prefeitura. O objetivo desta iniciativa é a desburocratização do processo de abertura de microempresas, oferecendo um atendimento cada vez mais eficiente e com mais agilidade.
Os 92 municípios do estado deverão passar por essa formação. Cinquenta e dois já receberam este módulo, que é parte do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/2006). Macaé regulamentou essa lei em dezembro do ano passado por meio da Lei Municipal 3915/2012, que está em fase de implementação. Essa lei incentiva o desenvolvimento local por meio do apoio às microempresas.
O curso, que aconteceu na segunda-feira (1º) e terça-feira (2), no auditório do Sebrae no Centro, teve duração de 16 horas e a participação de vinte servidores atuantes nos processos relativos às micro e pequena empresas de diversos órgãos municipais: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), Vigilância Sanitária, Secretarias de Meio Ambiente, de Indústria e Comércio, de Fazenda, de Obras e de Mobilidade Urbana.
Macaé já possui um Plano Municipal de Ações e um comitê para conduzir o programa. Esse comitê é formado por membros do Fumdec, Controle Interno, Posturas, Vigilância Sanitária e das Secretarias de Obras, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda, além do Legislativo.
Todas essas ações têm o objetivo de conduzir à intercessão entre as secretarias em prol do desenvolvimento econômico e social do município. O intuito é apresentar soluções para questões como licenciamentos, proteção ambiental, entre outras.
- O número de participantes superou as expectativas do Sebrae e a turma foi bastante participativa. Buscamos colaborar para a formação de agentes que atuem para o progresso do município, sabendo criar oportunidades na cidade, diz a consultora do Sebrae, Cristina Sacchetto.
O Programa de Promoção do Desenvolvimento Local, que tem a duração de seis meses, tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e do Ministério do Desenvolvimento Social. O próximo módulo, Compras Governamentais, que deverá acontecer no mês de agosto ou setembro, terá duas turmas. Uma delas voltada para gestores e técnicos municipais que atuam em processos de licitações e outra para empresários. Todos os cursos são gratuitos.