Foto: Maurício Porão
“As fake news são crimes passíveis de penalidades previstas no Código Penal", avalia Fabiano Paschoal, Procurador Geral do Município
A fim de garantir transparência e defender a integridade das instituições e servidores que atuam no enfrentamento ao atual cenário de bandeira vermelha da pandemia do Coronavírus, o governo já formalizou procedimentos, junto a Polícia Civil e a Justiça, contra “fake news” registradas em perfis de redes sociais.
Na quarta-feira (1), a Procuradoria Geral do Município (Progem) solicitou interpelação judicial contra o autor de postagem que reproduz atos de injúria, calúnia e difamação relacionados a atendimentos realizados no Hospital Público Municipal (HPM) para assistência aos pacientes graves da COVID-19. O procedimento solicitado à Vara Criminal do Fórum de Macaé complementa a ocorrência registrada na Delegacia.
A Progem também formaliza procedimentos criminais contra autor de informações inverídicas relacionadas ao atendimento realizado em polo do Centro Municipal de Atenção à Infância e à Adolescência (CEMAIA). De acordo com o Procurador Geral do Município, Fabiano Paschoal, as ações tem como objetivo garantir os devidos esclarecimentos à população.
“As fake news são crimes passíveis de penalidades previstas no Código Penal. Os seus efeitos tornam-se ainda mais severos diante do cenário que a cidade enfrenta devido a pandemia”, avalia o procurador.
Durante pronunciamento à população realizado em rede social na noite de quarta-feira (30), o prefeito Welberth Rezende condenou a prática de disseminação de informações falsas sobre as ações de enfrentamento ao Coronavírus.
“Isso é uma covardia com os profissionais que estão a frente neste enfrentamento. Não vamos tolerar esse tipo de ataque e já acionamos a polícia através de ocorrência e a justiça, com proposição de ação cível e criminal”, afirmou o prefeito.
Denúncias
A Procuradoria já realiza também sindicância, instaurada através de portaria assinada pelo prefeito na terça-feira (30), para averiguar denúncias sobre possível má conduta na realização de exames para diagnóstico da COVID-19 e na aplicação de doses das vacinas imunizantes.
O procedimento inclui a verificação de informações junto a equipe do HPM, da Casa da Vacina e da secretaria municipal de Saúde, respeitando as regras administrativas e legislação.
“Se alguma coisa realmente aconteceu nós vamos saber através da sindicância. Não vamos tolerar qualquer tipo de ato de corrupção dentro do governo. Sobre as vacinas, nós criamos um Comitê para acompanhar todo esse processo e averiguar também denúncias, um trabalho respaldado pela Procuradoria Geral que apura todas as informações”, destacou Welberth.