Foto: Maurício Porão
Procuradoria Geral do município anunciou que o posicionamento do governo é homologar o concurso, já que não foram encontradas irregularidades no processo de seleção até o momento
Em audiência pública na Câmara Municipal, na noite desta quinta-feira (22), para discutir a legalidade do concurso público para preenchimento de 123 vagas nas unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), realizado em dezembro do ano passado, a Procuradoria Geral do município anunciou que o posicionamento do governo é homologar o concurso, já que não foram encontradas irregularidades no processo de seleção até o momento.
De acordo com o procurador geral, Augusto César D´Almeida Salgado, será encaminhado um relatório com análise da comissão para o Ministério Público Federal. A ideia é obter um parecer jurídico, buscando a legitimidade do concurso. “Não encontramos evidências que possam tornar nulo o concurso público. Ouvir o MPF é uma questão de cautela, pois estamos decidindo o futuro de centenas de pessoas que irão trabalhar com a saúde e lidar com vidas”, disse o procurador.
A intenção da administração municipal é expandir o ESF com 59 equipes até o final de 2014. Para isso, estão sendo construídas novas unidades e a previsão da secretaria de Saúde é que em 2013 mais seis prédios sejam inaugurados. No próximo ano, a expectativa é de mais 11.
- A Atenção Básica, porta de entrada do sistema de Saúde, é uma prioridade do governo e a construção de novas unidades faz parte do projeto de expansão de Estratégia de Saúde da Família que, atualmente, conta com 29 equipes – disse o secretário de Saúde, Flávio Antunes.
A partir da homologação do concurso, os aprovados serão convocados gradativamente. O objetivo é criar uma equipe de transição para que a substituição dos profissionais não represente uma ruptura no serviço de saúde. Algumas categorias receberão treinamento específico por 90 dias.
O secretário de Administração, Aderson Ferreira, ressaltou a importância do servidor público para a gestão municipal. “Desde janeiro estão sendo convocados profissionais de diversas áreas para compor as prioridades do governo”, frisou.
O evento reuniu representantes das secretarias de Saúde e Administração, além da Procuradoria Geral, Conselho Municipal de Saúde, vereadores e sociedade civil organizada. O plenário recebeu cerca de 150 pessoas que participaram com perguntas. A audiência pública foi promovida por meio de requerimento do presidente da Casa, Eduardo Cardoso.
