Governo e sociedade unidos na I Conferência sobre Transparência e Controle Social

Representantes do poder público, conselhos e população estão reunidos na I Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), encerrada nesta quinta-feira (9) depois de mais de 10 horas de debates em dois dias sobre o assunto, que vem sendo destaque em todo o país. Em Macaé, a prefeitura já estimula a participaçao da sociedade no acompanhamento da gestão pública, trabalho que está repercutindo a nível nacional: a analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Rúbia Rosa Barros, frisou a importância de Macaé realizar esse evento.

- Esta conferência destina-se a todas as pessoas, por isto é tão importante a participação da população. Estamos trabalhando para obtermos os melhores resultados e a Prefeitura convidou as pessoas para que participem juntas no viés da democracia e seja estabelecido um marco na política do governo. A CGU estimulou que o assunto fosse discutido por todos os municípios do país, como acontece nas demais áreas que também realizam suas conferências, disse Rubia. O objetivo da conferência é fazer o Plano Nacional de Transparência e Controle Social com as ideias sugeridas pela sociedade e deu exemplo de como a população pode atuar para a transparência. - É simples: basta responder às quatro perguntas essenciais que são onde, como, quanto e por que os recursos foram investidos. A partir daí fica fácil saber como se trabalha com transparência. O povo precisa saber onde está sendo aplicado o dinheiro que ele paga com impostos, principalmente neste momento em que a presidenta Dilma Roussef sancionou a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, que entrará em vigor em 18 de maio deste ano, que permite qualquer pessoa a entrar com um pedido dos gastos públicos sem precisar mencionar sequer o motivo da sua solicitação e o governo tem prazo de 20 dias para responder onde a verba pública está sendo utilizada, disse a analista. O tema central da Consocial é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". A sociedade civil, representantes do poder público e dos conselhos de políticas públicas debateram, juntos, nesta quinta-feira (9) os quatro eixos temáticos e vão retirar 20 propostas, sendo quatro prioritárias, para a estadual, no Rio de Janeiro, nos dias 17 e 18 de março, e à nacional, em Brasília, de 18 a 20 de maio, quando o município será representado pelos delegados e seus suplentes eleitos na conferência municipal. O órgão municipal responsável pela organização da I Conferência foi a Câmara Permanente de Gestão (CPG), com apoio da Secretaria de Governo, Controladoria Geral do Município e Procuradoria. O prefeito Riverton Mussi foi representado, na Consocial, pelo coordenador da CPG, Romulo Campos; e o secretário de Governo e presidente da Consocial, André Braga, pelo subsecretário de Governo, Fernando Amorim. - A meta é mobilizar a sociedade civil para participar da transparência pública efetivamente e acompanhar o trabalho de gestão desenvolvido pelo governo municipal para o eficiente investimento do dinheiro público. A conferência é uma importante ferramenta de participação da sociedade nas atividades de gestão e planejamento do governo. É um espaço para debates e, dessa forma, a prefeitura contribui para uma participação coletiva de forma democrática e eficiente, observou Romulo Campos, que destacou que a transparência é um tema novo que está se consolidando. “Macaé está podendo participar deste momento histórico porque o prefeito trabalha junto com a população”, completou Romulo Campos. A Comissão Organizadora (Comu) da Consocial de Macaé é formada por seis representantes da sociedade civil (mais duas suplências), três dos governos Executivo e Legislativo (mais uma suplência) e um do Conselho de Controle (mais uma suplência): SAspas, Orjure, Associação dos Aposentados, Organização Religiosa, Pastoral da Sobriedade, Sistema Firjan, Associação Comercial e Industrial (Acim), Conselho de Educação e Saúde, Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Macaé (Sindiserv), além da CPG, Governo, Controladoria Geral do Município e Procuradoria. O Regimento Interno da Consocial, elaborado pela Comissão Organizadora Nacional (CON), foi aprovado na abertura dos trabalhos neste segundo dia de evento. Os eixos temáticos são: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A Consocial é uma realização da Controladoria Geral da União (CGU) e foi convocada por decreto presidencial de 8 de dezembro de 2010, devendo os municípios fazerem a sua etapa preparatória até abril deste ano. As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda serem transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até passar a compor agendas de governos em âmbito municipal, estadual e nacional. Portal da Transparência e Ouvidoria - A transparência já é uma ferramenta de governo familiar na Prefeitura de Macaé, uma vez, que no governo Riverton Mussi, foi criado o Portal da Transparência, onde a população pode acessar os dados financeiros do município, acessando o site www.macae.rj.gov.br e saber onde e como cada secretaria e demais órgãos municipais estão investindo o dinheiro público. Além disso, o município conta com os serviços da Ouvidoria Geral, canal aberto com a população para esclarecer dúvidas e enviar suas sugestões. O município oferece o 0800 0220237 – ligação gratuita. O ouvidor, Décio Braga, informou que o sistema da prefeitura está preparado para receber 10.000 ligações simultâneas e a custo zero para a prefeitura. Moderna administração ganha elogios O procurador do Ministério Público Federal, Flávio Carvalho, ministrou palestra na Consocial de Macaé nesta quinta-feira (9) e destacou a importância da participação de Macaé neste processo de transparência e controle social integrado à sociedade. O Poder Legislativo também esteve presente na Consocial representado pelos vereadores Igor Sardinha e Danilo Funke. “O acesso à informação é um direito de todo cidadão, é um avanço essa conferência, fundamental para melhorar o município como um todo”, destacou Sardinha. Funke disse que “Cidadania é dever de todos e parabenizou o prefeito pelo evento. “É obrigação informar sobre os gatos públicos, pois a democracia fica mais participativa e a população contemplada no serviço público”. O controlador do município, Widelmo Natalino, disse que “é uma oportunidade que a sociedade está tendo de acompanhar tudo o que é feito no município e pode passar a exigir mais, com isto ajudando o governo não só na prefeitura, mas na Câmara Municipal, cobrando os seus interesses e vendo o que está sendo realizado”. Além das autoridades, estiveram presentes presidentes de associações de moradores e pessoas das comunidades. Dominick Werneck, da ONG Casa do Caminho, reforçou a importância das pessoas no controle social. “Essa conferência não termina aqui. É um forte mecanismo para que possamos fiscalizar de perto as ações públicas, cobrarmos e fazermos a nossa parte, contribuindo com ideias que possam melhorar a qualidade de vida de todos”. Magno Rocha, representante civil nos Conselhos da Saúde e Cidades, disse que a Consocial mostra que o governo está trabalhando para todas as pessoas e concorda que cada um tem que fazer a sua parte. “Não adianta reclamar e cruzar os braços. Nós temos que participar e este é o momento”.