A Tarde de Integração da Melhor Idade, realizada na sede social do Fluminense nesta terça-feira, teve como um dos temas os serviços da Central da Gratuidade, órgão da Secretaria de Mobilidade Urbana responsável pela administração das gratuidades garantidas pelo Governo Municipal, no caso da melhor idade, Passe Social e Cartão de Estacionamento do Idoso (CEI). Cerca de 300 pessoas participaram do evento que celebrou este mês as festividades juninas e contou apresentações organizadas pelos idosos.
A responsável pela Central da Gratuidade, Susane Machado, esclareceu os procedimentos para solicitar as gratuidades e afirmou que o Passe Social é uma conquista do município. Com o Passe Social, é garantido transporte gratuito no Sistema Integrado de Transporte às pessoas com comprovada carência e que estejam em tratamento e idosos com idade acima de 60 anos.
A coordenadora geral, Luciana Alvarenga, afirma que o objetivo do evento é utilizar a cultura como meio de incentivo à cidadania. Segundo ela, a apresentação foi fundamental para deixar claro os direitos dos idosos.
- Ter uma apresentação sobre o Passe Social na Tarde de Integração é de fundamental importância para reforçar o objetivo principal do evento. Muitos idosos não sabiam que tinham direito ao passe ou nem como proceder para adquiri-lo.
A coordenadora Zelia Pizzo, do Grupo Esperança do Sana ,destacou a importância do evento e afirmou que a participação da Central da Gratuidade foi fundamental para mostrar aos presentes seus direitos: “Com este evento temos a intenção de promover a socialização entre eles, proporcionando-os além de entretenimento, conhecimento.”
Estiveram presentes na Tarde de Integração também, a presidente dos grupos de Macaé, Margarida Mussi Ramos, e a presidente do Centro de Apoio ao Paciente Oconlógico (Capo), Márcia Moraes.
A Tarde da Integração acontece toda primeira terça-feira do mês e a organização é da Fundação Macaé de Cultura (FMC), da Secretaria Municipal de Cultura, Coordenadoria Geral da Terceira Idade e da Prefeitura de Macaé.
O que é o Passe Social?
O Passe Social é um benefício municipal destinado a atender idosos com idade entre 60 e 64 anos, 11 meses e 29 dias e pessoas comprovadamente carentes, portadoras de deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção; portadoras de deficiência mental; portadoras de síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS), em tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar risco de morte; e portadoras de doença renal crônica em tratamento ambulatorial contínuo. Ainda é critério para possuir o Passe Social ter renda mensal de um salário mínimo ou renda familiar que não ultrapasse a quatro salários mínimos.
O benefício foi instituído pela Lei Nº 2.919/2007 e regulamentado pelo Decreto 020/2008, e dá ao portador direito a duas viagens diárias, totalizando 44 viagens por mês e não é acumulativo. A recarga do cartão é feita automaticamente dentro do ônibus, no momento que for passado no leitor, na virada do mês.
Cartão de Estacionamento Exclusivo para Idosos e Deficientes
De acordo com as resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), regulamentadas pelos decretos municipais 233 (especial) e 235 (idoso), idosos, deficientes ou pessoas com dificuldade de locomoção tem acesso ao cartão do estacionamento, que permite a utilização de vagas exclusivas e sinalizadas.
No caso da vaga para os idosos, os documentos são cópias da CNH, RG, CPF, DUT do veículo e comprovante de residência. Já para a vaga especial, é preciso anexar além dos documentos acima (exceto DUT do veículo) o atestado médico. O cadastro de deficientes ou com dificuldade de locomoção pode ainda ser feito por meio de representante legal, quando for o caso, acompanhado do devido instrumento de representação.
Em caso da gratuidade do rotativo que, de acordo com o Decreto 233, é um benefício concedido a idosos com idade acima de 60 anos que recebem até quatro salários mínimos. Nesse caso é necessário anexar, além dos documentos acima mencionados, comprovante de renda e cópia da declaração de imposto de renda.
Os cartões são entregues em até 30 dias, após a apresentação dos formulários e documentos e mediante aprovação do cadastro.
A Central da Gratuidade funciona das 8 às 16 horas na Estação Central, com acesso pela rua Euzébio de Queiroz, ao lado do CT. Em caso de dúvidas e informações, (22) 2772-4055..