Representantes das secretarias de Ordem Pública e Fazenda, da Coordenadoria Geral de Posturas, e do comércio informal de Macaé se reuniram nesta quarta-feira (1º) para estabelecer a rotina de uma atuação conjunta no município.
Com base na Lei Complementar nº 4.2010 e suas alterações, ficou decidido que a Guarda Municipal, junto à Coordenadoria de Postura, agora vai fiscalizar e apreender os produtos comercializados de forma ilegal (conhecidos popularmente como "piratas") nas ruas da cidade.
O objetivo é estabelecer a rotina operacional, com a Guarda Municipal atuando nos logradouros e retendo a mercadoria em caso de ilegalidade do comércio informal. A Coordenadoria de Posturas realizará a apreensão que envolve a notificação, armazenamento e cautela da mercadoria.
Cerca de 60 agentes da Guarda Municipal estarão fazendo interceptação durante a Semana Santa, junto a uma equipe da Coordenadoria de Posturas, principalmente no Mercado de Peixes e no calçadão do Centro da cidade. O objetivo é coibir abusos envolvendo produtos típicos desta época do ano.
Efetivo maior para realizar o trabalho
- Nós teremos agora um efetivo muito maior de agentes fazendo esse trabalho, potencializando positivamente o êxito em combater os produtos ilegais e também desobstruir as calçadas, coibir o uso de menores em trabalho e o comércio de produtos falsificados -, disse o secretário de Ordem Pública, Edmilson Jório
Os guardas e fiscais farão também uma mediação para que os comerciantes informais legalizem o trabalho através dos trâmites necessários. Havendo desobediência das normas ou desacato, o comerciante poderá ser escoltado à delegacia e ter o produto aprendido.
A Guarda Municipal estará equipada com um recipiente coletor e uma etiqueta de lacre, que consiste em duas partes: uma para lacrar o material apreendido, e outra, com a mesma numeração, para o comerciante se dirigir ao depósito no prazo especificado em lei e seguir os procedimentos legais para resgatá-lo.
- De forma alguma estamos proibindo o trabalhador de vender seus produtos. Queremos que se legalizem, para o bem estar de todos. Não é correto comprar produtos piratas e ilegais, pois isso se reverte na péssima qualidade para o próprio cliente -, pontuou Jório.