Foto: Guga Malheiros
Os agentes vão receber treinamento padronizado
Foi homologado, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei Federal 39/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. De acordo com essa legislação, os municípios têm dois anos para se adequarem a nova incumbência dos agentes de realizarem patrulhamento preventivo, podendo atuar em situações de violência como, por exemplo, assalto a transeunte e roubo de veículos. A partir do dia 8 de setembro, em fase experimental, os guardas municipais já trabalharão não armados em rondas motorizadas como observadores no centro da cidade. A tática inicial será o acionamento da Polícia Militar em casos de ocorrências.
O cidadão terá mais um canal para informar situações de violência. Os números da Guarda Municipal 24 horas são 2796-1328 e 2796-1302. De forma gradual, e com o objetivo principal de defesa pessoal, a equipe receberá treinamento credenciado para a utilização de armamento não letal, ou padrão. O primeiro passo para a implementação da lei federal será a discussão com a sociedade sobre as condições para a adoção do armamento, seguida de mudança na legislação municipal. Macaé, está legalmente apita a utilizar esse recurso por ter mais de 50 mil habitantes, além de secretaria municipal própria para a gestão da guarda.
- Esse é um passo importante para a nossa sociedade e será dado de forma gradual. Nossas ações serão combinadas com as da Polícia Militar. Não atuaremos em operações de assalto, ou seja, de investidas para o combate ao narcotráfico, por exemplo. Somente começaremos a utilizar armas não letais para autodefesa - com a possibilidade de também letais - quando estivermos preparados e autorizados pelo Ministério da Justiça e pela Câmara Municipal, afirma o secretário de Ordem Pública, Edmilson Jório.
Os cerca de 800 agentes receberão treinamento padronizado, de acordo com o Planejamento de Disciplina para o Treinamento de Guardas Municipais que será determinado pela Secretaria de Estado de Segurança ou pelo Ministério da Justiça. Apenas aqueles considerados aptos realizarão patrulhamento. Além disso, novas edificações serão necessárias, com a criação dos pavilhões administrativo e logístico: reserva de armamentos, sala de manutenção de armamento e paiol de munições.
A Guarda Municipal vem se preparando para autuar com poder de polícia, porém com diferenças táticas. Quarenta e seis agentes da Guarda Municipal de Macaé fizeram, em outubro do ano passado, em Macaé, o curso de 160 horas do Programa 'Crack, é possível vencer', oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério da Justiça. Os objetivos principais foram a capacitação dos agentes para a utilização de armas não letais e a orientação sobre como fazer uso progressivo da força.
Também através desse programa federal, o município recebeu 50 pistolas de choque Spark e 75 unidades de gel e 75 de spray de pimenta, para abordagem social em cenas de uso de drogas, em último caso, e ainda duas viaturas, duas motocicletas e um micro-ônibus. A pistola de choque brasileira Spark, da Condor, é primeira arma elétrica incapacitante produzida no país. Ela é capaz de neutralizar sem causar lesão permanente ou morte.
Armas não letais com dispositivos de segurança
O diferencial da Spark são seus dispositivos de segurança que não existem, por exemplo, na similar americana presente no Brasil. Ela possui um mecanismo que corta automaticamente a corrente após 5 segundos do momento do disparo, o que dificulta a ocorrência de choques prolongados de forma involuntária. Além disso, ela libera 40% menos energia durante o procedimento. O choque é suficiente apenas para incapacitar temporariamente um indivíduo, reduzindo o risco de acidentes. Para garantir total segurança, a nova arma brasileira possui dispositivo de dupla ação que evita acionamento acidental e cartucho com trava de proteção. A Spark tem também memória para armazenar os últimos mil disparos, o que possibilita auditoria sobre seu uso. A pistola, com mira a laser, dispara dois dardos com carga elétrica de 50 mil volts e alcance de até 10 metros.