Com o objetivo de trabalhar com os estudantes da rede municipal o ensino da história e cultura afro-brasileira, professores do ensino municipal estão participando de uma programação específica, que visa destacar informações quanto à inserção da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A intenção é destacar no planejamento escolar o compromisso, o reconhecimento e o respeito entre as diversidades étnicas.
Outro material que é alvo de estudos dos professores é Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288-10), que expressa legítimas demandas da população negra e é reconhecido por constituir um importante instrumento para que as desigualdades raciais sejam reconhecidas e abordadas em diferentes esferas de governo. A lei abrange um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais.
No decorrer do trabalho junto aos educadores, o professor responsável, Jorge Murtinho, desenvolve visitas técnicas nos horários de atividades do professor. Segundo ele, intenção é que os educadores possam socializar e multiplicar as informações da melhor forma. Na oportunidade, os professores que atuam com os alunos de 6º ao 9º anos e Educação Infantil receberam um kit completo com sete DVD´s alusivos às questões referentes à lei 11.645-08.
- Diante do projeto, a rede municipal tem a intenção de levar ao estudante a uma melhor interpretação. Para isso, o professor participa de encontros específicos, que visam enfocar a contribuição do negro no processo civilizatório -, assinalou Murtinho, que participou recentemente da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, ocasião em que foram enfatizadas questões sobre o projeto voltado para africanidade desenvolvido no município.
No decorrer da ação, também são abordadas questões como “Relação da Cultura Afro no Brasil”, “Identidade”, “Estima”, “Revolução Industrial” e “Tráfico Negreiro”. Uma das propostas é apresentar a contribuição do negro no processo civilizatório do país. Além disso, ele também abre um debate sobre os significados das palavras preto, negro, branco e pardo.
Segundo a secretária de Educação, Lúcia Thomaz, a intenção é que os professores trabalhem em sala de aula a cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade brasileira. “Os negros são considerados como sujeitos históricos, portanto nas unidades municipais devem ser valorizados o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança) e as religiões de matrizes africanas. Os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial”, ressaltou.
Consciência Negra - A secretária de Educação lembrou ainda que, com a previsão da Lei 10.639/03, também foi instituído o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares.
Por isso, o dia da consciência negra está sendo lembrado nas unidades municipais por meio da realização de palestras, apresentação de trabalhos e mostras culturais, que enfatizam pinturas, fotografias, músicas e produções cinematográficas voltadas para o tema “Africanidade”.