Representantes do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) começaram nesta quarta-feira (23) a elaboração da reforma administrativa da prefeitura de Macaé, junto com a Comissão de Reforma Administrativa do município. A Comissão é formada por representantes das secretarias de Governo, Controle Interno, Planejamento, Gabinete e Procuradoria Geral.
De acordo com o secretário de Governo, André Braga, o objetivo da reforma administrativa é dinamizar a gestão pública, definindo as políticas setoriais de forma gerencial, e implantar, com isso, políticas de resultados.
- O Ibam foi contratado pela prefeitura para avaliar todo o processo da administração direta e sua relação com a indireta, criando mecanismos de controle permanente da gestão orçamentária, que visa comparar investimentos com os resultados – ressaltou Braga.
Segundo o secretário de Governo, o Ibam vai entregar o ante-projeto de lei regimentando os órgãos de assessoramento direto do Poder Executivo. O Instituto, junto com a Comissão de Reforma Administrativa, vai verificar a necessidade, no contexto de avaliação geral, da estrutura administrativa atual, possibilitando a fusão de secretarias e setores da administração indireta.
- Em 60 dias será entregue o esboço do ante-projeto de lei. Em seguida, haverá a discussão com a Câmara deste ante-projeto para que seja enviado ao Legislativo um projeto de lei capaz de imprimir o melhor resultado político-administrativo e orçamentário – frisou André Braga.