A secretaria municipal de Assistência Social (Semas) deu início, nesta terça-feira (4), à primeira etapa da distribuição do passe social. A princípio, 20 idosos receberam carteirinhas e terão acesso gratuito ao transporte urbano no município. Outros 320 também vão ter o mesmo direito, uma vez que já se encontram inscritos no cadastro da secretaria. Todos têm idade acima de 65 anos.
Segundo o secretário de Assistência Social, Waldeci Brandão Willemen, a implantação do passe social é uma ação política pública social, que tem finalidade de oferecer proteção social ao cidadão, garantindo plenamente seu direito de ir e vir, através dos ônibus, além de propiciar o exercício da cidadania.
A segunda etapa da distribuição do passe social abrangerá pessoas com idades entre 60 anos e 64 anos e 11 meses, que também deverão estar cadastradas na Semas. Já a terceira etapa consiste na entrega dos passes a deficientes físicos, visuais, auditivos, mentais e aos portadores de doenças infecto-contagiosas, com apresentação de laudo médico. Acompanhantes dos portadores de deficiência também terão direito ao passe.
De acordo com Felizardo Andrade, aposentado, 67 anos, a carteirinha vai lhe proporcionar economia diária de R$ 7,8. Ele precisa do transporte urbano para se locomover do Lagomar, onde mora, até o centro da cidade duas vezes por dia.
Conforme afirma Waldeci, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar os idosos, assegurando participação desta faixa etária na comunidade, com direito a dignidade, bem estar e vida. “Tudo isso se encontra no artigo 230 do Capítulo VII da Constituição da República Federativa do Brasil”, afirma. Brandão fala ainda que a Lei Orgânica do Município diz em seu artigo 146 que pessoas com mais de 60 anos, mediante apresentação de documento oficial, são isentas de pagamentos de tarifas nos transportes municipais.
Para concluir o secretário destaca a importância da prefeitura para a execução destas leis. “Os idosos têm dignidade e direito à vida e ao respeito. Muito eles fizeram por todos nós, que devemos retribuir de maneira eficaz e rápida, para evitar injustiças”, finaliza.