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II Conferência Municipal de Saúde Mental: para fazer valer os direitos do usuário

14/04/2010 09:51:30 - Jornalista: Monica Torres

Foto: Kaná Manhães

O objetivo é promover o debate com os diversos setores da sociedade

Foram mais de 400 pessoas inscritas, entre usuários do serviço, parentes e amigos, além de representantes dos governos municipal, estadual e federal, que estiveram presentes na abertura da II Conferência Municipal de Saúde Mental de Macaé, na terça-feira (13), na Escola Estadual Mathias Neto.

Após as falas dos representantes do governo municipal, quem encantou o público foi o coral “Loucos pela Música”, da Associação de Parentes, Amigos e Usuários da Saúde Mental de Macaé (Aspas), que apresentou duas canções: “Maluco Beleza”, de Raul Seixas, e “Com que roupa eu vou”, de Noel Rosa.
A usuária do Caps Betinho, no Centro, Queysa Andrade, que participa do coral, com mais 19 integrantes, e também do Grupo Teatro do Oprimido, diz que, desde que começou a ser atendida no Caps, nunca mais foi internada, o que a deixa feliz. Ela faz questão de ressaltar: “Estou aqui porque é importante e ainda vou cantar”.
Quem palestrou na abertura do evento foi a secretária executiva do Conselho Estadual de Saúde e coordenadora da Comissão Estadual da Conferência, Analice Silva Jardim. A representante estadual afirmou o grande avanço que é a intersetorialidade para a promoção do trabalho da Saúde Mental:
- Quando se fala de transtorno, se fala de um ser humano como qualquer outro, com limitações, mas que tem que ter direito e cidadania garantidos, como qualquer outra pessoa também. Temos que cuidar e inserir. Muitos destes transtornos aparecem na juventude e aí ele é retirado da sociedade. Nestes momentos, a busca de parceiros, como assistência social, trabalho e renda, educação, segurança pública, cultura são fundamentais para a reintegração na sociedade.

Ainda para Analice Jardim, a proposta, hoje, não é que essa pessoa com transtorno mental seja “curada”, que se transforme em um “ser humano dos sonhos”. A profissional diz que esta possibilidade não existe, mas que a pessoa, que necessita de cuidados especiais, tem que ter seus direitos preservados e postos em prática.

- Temos a vitória da Lei 10.216, de 2001, mas é necessário consolidar questões como a não internação obrigatória e o atendimento especial. Tem a lei, mas temos que ter o compromisso direto, aderir e acreditar nestas mudanças. Vim aqui para promover o debate deste assunto: o tratamento tem que ser intersetorial, porque o usuário do serviço é de responsabilidade da sociedade como um todo, e sua inserção e inclusão é fundamental.

Para a terapeuta ocupacional da Aspa, Sueli Rodrigues Benante, a conferência dá legitimidade à participação popular: “Quem ganha é a sociedade civil e o Sistema Único de saúde (SUS)”.

Nesta quarta-feira (14), a palestrante será a assessora técnica da Gerência de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Cláudia Tallemberg, que vai tratar dos eixos centrais da Conferência Nacional: Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais; Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais e Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial.

O tema central da IV Conferência Nacional é “Saúde Mental: direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, e o objetivo é promover o debate com os diversos setores da sociedade de modo a alcançar propostas e recomendações para o SUS e demais políticas sociais sobre o tema.

A II Conferência Municipal de Saúde Mental é uma realização do Conselho Municipal de Saúde e do Programa de Saúde Mental, com apoio da Secretaria Municipal de Saúde. O encontro em Macaé é preparatório para a IV Conferência de Saúde Mental, que acontece em Brasília, entre os dias 27 e 30 de junho.