A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada nesta quinta-feira (27), teve maciça participação de representantes da sociedade e de órgãos governamentais, que demonstraram comprometimento durante toda a programação realizada no auditório do Paço Municipal. O ponto central de discussão foi a avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) e ao término do evento foram eleitos os delegados que representarão Macaé na Conferência Regional.
A programação constou de discussões e abordagens de temas para fortalecimento das políticas públicas dos direitos da pessoa idosa de Macaé, bem como de conscientização desta parcela da população. Dois assuntos foram explanados por palestrantes convidados: “Proteção e Prevenção da Pessoa Idosa”, com Isabel Lopes Monteiro, vice-presidente Rio Solidário – Obra Social do Rio de Janeiro; e “Movimento Social dos Idosos e Espaços Públicos de Participação e Controle Social/Democrático sobre as Políticas Públicas”, apresentado por Serafin Fortes, Dr. Educação/Gerontologia, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro (Cedepi). Sub-temas foram tratados na segunda etapa do evento sempre prestigiado pela sociedade.
A secretária Cátia Crespo ficou satisfeita com a II Conferência. “Tivemos excelente participação, tanto em qualidade como em quantidade. O comprometimento da sociedade foi mais uma vez verificado, fato que nos engrandeceu enquanto poder público municipal, que trata da pessoa idosa com a máxima seriedade e respeito no atendimento de suas demandas.”
Deliberações propostas
Um relatório com as deliberações da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Macaé foi produzido pelo comitê de organização do evento, que teve 288 participantes. O documento contempla deliberações dos grupos. No assunto Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - Compreensão e Perspectivas foram determinadas como prioridades: ampliar e implementar parcerias e ações integradas que envolvam os diversos programas na área de saúde: Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Atendimento Integral à Saúde do Idoso (Paisi), Programa de Atendimento Domiciliar Terapêutico (PADT), Programa de Hipertensão e Diabetes -Hiper-Dia e outros; ampliar e implementar parcerias e ações integradas que envolvam os diversos programas nas áreas de: Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda, Educação, Cultura, Esporte e Lazer para atendimento às Políticas Públicas voltadas para o idoso; que prevaleça em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) a Carteira de Identidade como documento comprobatório para garantia de direitos da pessoa idosa; garantir que na construção de espaços públicos, prédios e casas, seja respeitada e exigida condição de acessibilidade, de acordo as normas da ABNT; criar incentivos para o trabalho voluntário de profissionais qualificados e comprometidos com a Política Nacional do Idoso (PNI).
No item Renadi - avanços e desafios, as prioridades apontadas foram: vincular o salário mínimo ao aumento de todas as aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários; revisar e ampliar a grade de medicamentos, atualmente oferecida pelo SUS, visando implementar a assistência farmacêutica específica à pessoa idosa, incluindo fornecimento de órteses e próteses; criar Centro-Dia nos moldes da Política Nacional do Idoso (PNI); criar Casa Abrigo Temporário para atendimento aos idosos em situação de risco; criar Casa Abrigo Especial para atendimento à pessoa idosa com comprometimento psiquiátrico em situação de risco.
No aspecto Renadi - gestão, participação e controle e controle democrático, as prioridades listadas foram fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Macaé (Conim); estabelecer ações do Conim para execução das políticas públicas voltadas para o idoso; articular o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Macaé com os demais Conselhos de Direito a implementação da PNI em todas as Secretarias de Governo; capacitar conselheiros do Conim; e criar Fórum Permanente do Idoso, com a participação da Sociedade Civil Organizada.
No que se refere a Renadi – financiamento, estabeleceu-se como prioridades alterar a Lei que concede o Amparo Social (Loas), substituindo ¼ do salário mínimo por um salário mínimo como renda per capita. E que não entre como cálculo da renda familiar os proventos do cônjuge idoso que receba um salário mínimo originário de aposentadoria, pensão ou amparo social; incentivar a adoção de entidades e instituições de interesse público que lidam com idosos por entidades privadas conforme a Lei de Responsabilidade Social; sensibilizar as empresas beneficiadas com o Incentivo Fiscal previsto no Código Tributário Municipal – Lei 053/2005, através de parcerias a empregar no mínimo dois idosos, seja em escolas, creches, entidades filantrópicas etc; buscar parcerias com empresas privadas para financiamento de projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso de Macaé e Conim.
A II Conferência traçou ainda as estratégias de seguimento e de monitoramento das deliberações da II Conferência Nacional dos Direitos do Idoso, a ser realizada em Brasília de 28 a 30 de outubro. Dentre as estratégias estabeleceram-se as criações da Comissão de Avaliação, Acompanhamento e Controle das Propostas da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Sistema de Informação em Rede das Propostas Aprovadas na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; consideração do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Macaé e da Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso de Macaé como Entidades Responsáveis pelo recebimento de todas as correspondências e convites relacionados às Políticas Públicas da Pessoa Idosa.
Delegados eleitos
Representando Macaé na Conferência Regional estarão: delegada Mônica Gonçalves, suplente Eloisa Nunes, da Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso; delegada Marilene Góes, suplente Aubenice Peçanha, do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Macaé (Conim); delegada Cátia Crespo Schuler de Souza, suplente Renata Crespo, do Conselho Regional de Psicologia; delegado Marilea Ramos, suplente Marcos André Borba, do Conselho Regional de Fonoaudiologia e Conselho Regional de Contabilidade; delegado Sebastião Piraí, suplente José Alves, Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé (Asapem).