Foto: Flávio Sardou
Mais um foco de incêndio foi descoberto no local no último final de semana
A Área de Proteção Ambiental Permanente (APA) localizada em terreno particular da restinga da Praia do Pecado, no trecho cortado pela Avenida Amaral Peixoto, sofreu nos últimos 20 dias incêndios iniciados por seis focos que destruíram 52 mil m2. Por volta das 20h30 do último sábado (1o), mais um foco foi identificado. O vigilante do local foi conduzido por agentes da Secretaria Municipal de Ambiente e da Guarda Municipal para prestar depoimento na Delegacia de Polícia Federal de Macaé. Será aberto inquérito para apurar se houve crime ambiental.
Depois de colhido o depoimento do vigilante que trabalhava no contêiner instalado no terreno, ele foi liberado. Segundo o delegado da PF, Luiz Gustavo de Souza Carvalho, que também tomou o depoimento do Secretário de Ambiente, Guilherme Sardenberg, e de um agente da Guarda Municipal, o suspeito foi liberado porque não houve flagrante.
O Delegado Titular da Polícia Federal de Macaé, Júlio César Ribeiro, garantiu que tanto a Guarda Ambiental quanto a Polícia Federal estão atentas a pessoas que tentem causar qualquer dano à restinga. "Nenhum crime ficará impune. Estamos aguardando o laudo de danos ambientais", disse.
De acordo com o artigo 38 A da Lei 965/1986, caso seja comprovado crime ambiental, o vigilante poderá sofrer pena de detenção de um a três anos ou multa. A responsabilidade do proprietário da área, que está em litígio, também poderá ser investigada.
A Secretaria de Ambiente já abriu inquérito administrativo que prevê sanções como multa ao proprietário do terreno, como determina a Lei Federal 12. 651/2012 e a Lei Orgânica Municipal. De acordo com essa legislação, é obrigação do proprietário garantir a segurança do local. A secretaria está concluindo também relatórios que contêm avaliações dos danos ambientais, compreendendo fauna e flora e geoprocessamentos.
Desses documentos constam ainda os indícios de que a proteção à área não está sendo cumprida. São eles: a falta de combate aos incêndios; a não comunicação sobre os incêndios à Secretaria de Ambiente e à Guarda Ambiental; a não preservação das cercas; a permissão de tráfego de pessoas na área, entre outros.
O secretário de Ambiente estava passando pela ciclovia no entorno da restinga na hora em que o vigilante ateava o fogo. De acordo com ele, a prefeitura está empenhada na transformação dessa área em Parque Nacional. "O fogo era alto e o vento estava levando-o para a restinga, que já sofreu muitos danos", disse.