Foto: Flávio Sardou
O objetivo é regularizar a situação de casais sem condições financeiras de arcar com as custas cartorárias
A Prefeitura de Macaé abriu inscrições para o Casamento Comunitário, um serviço que tem por objetivo oficializar a situação conjugal de casais munícipes, através da união pelo regime legal. O programa, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social é executado pela Subsecretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, conta com a parceria da Vara de Família da Comarca de Macaé. São 200 vagas nesta edição.
Os interessados devem entregar a documentação exigida até próximo dia 14 (sexta-feira da próxima semana), no Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc, situado na Rua da Igualdade, nº 890, Imbetiba, em horário comercial.
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Meirelles, ao oferecer a cerimônia coletiva em união com o TJ/RJ, a Prefeitura regulariza a situação de casais sem condições financeiras de arcar com as custas cartorárias. “Muitos casais que participam do casamento comunitário já vivem juntos e a maioria deles não podem pagar os custos de um cartório. Esta é uma oportunidade de oficializar a união dessas pessoas. Para a execução do programa estamos recebendo total apoio de Dr. Raphael Campos, juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Macaé”, afirma a secretária.
Documentos necessários - Para se inscrever, os casais devem apresentar a seguinte documentação (original e cópia): Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de renda do casal, certidão de nascimento dos filhos (se houver), cartão do Bolsa Família (se houver), número do NIS, Carteira de Identidade e CPF de duas testemunhas maiores de 18 anos (original e cópia). Os solteiros apresentam a certidão de nascimento original. Os divorciados, a certidão de casamento com a averbação de divórcio. E os viúvos, a certidão de casamento e de óbito do cônjuge falecido.
Segundo a subsecretária de Política para as Mulheres, Jane Roriz, será realizada uma cerimônia para reafirmar laços familiares. A data prevista é sete de março, mas há um prazo exigido pelos cartórios para entregar os documentos. “É válido registrar que irão oficializar a situação conjugal aqueles que estão dentro dos critérios e entregaram no prazo a documentação exigida pelos cartórios. A equipe técnica da subsecretaria de Políticas para as Mulheres está empenhada em fazer uma avaliação socioeconômica dos inscritos, tendo prioridade os casais que atendem os critérios de Programas de Transmissão de Renda, sendo obrigatória a inscrição no CadÚnico, casais que já moram juntos e no município, e a existência de filhos. Os critérios de seleção são necessários devido à grande procura”, ressaltou.