Foto: Moisés Bruno
Reabertura da farmácia só acontecerá após a adequação dentro das normas sanitárias legais vigentes
Fiscais da coordenação de Vigilância Sanitária de Macaé interditaram na manhã de quinta-feira (16) uma farmácia em uma das principais ruas do Centro. A ação foi para atender denúncias de venda de medicamento sem procedência.
Diante do fato, a equipe da Vigilância Sanitária montou flagrante e o estabelecimento foi autuado no momento da venda. Foram encontrados 16 fracos de medicamento sem registro no Ministério da Saúde e nem na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nem as descrições como posologia, composição química, lote e prazo de validade. No frasco só havia a indicação de uso do produto: dores de coluna, varizes, artrose, gota, artrite e bursite.
A Vigilância Sanitária alerta a população para o consumo de medicamentos sem receita médica e sem as indicações e registros necessários.
Os fiscais verificaram diversas irregularidades, entre elas a venda de medicamento manipulado e controlado sem presença de farmacêutico e manipulação de medicamentos sem a presença do profissional, medicamentos com prazo de validade vencida, produtos importados descumprindo as normas legais de importação e acondicionamento inadequado de medicamento sob refrigeração.
Outra irregularidade achada pelos fiscais foi o uso de propaganda de medicamento dentro da farmácia, contrariando a legislação sanitária vigente. Para os medicamentos encontrados com a validade vencida foi expedido auto de apreensão e inutilização. A reabertura da farmácia só acontecerá após a adequação dentro das normas sanitárias legais vigentes.
Orientação – A coordenação de Vigilância Sanitária realiza diversas ações orientando e prestando atendimento aos proprietários de estabelecimentos em funcionamento e os que ainda vão se instalar, para que sigam as regras sanitárias. A interdição de algum estabelecimento só é feita depois que todas as outras medidas já foram tomadas e haja risco eminente à saúde.
Quando há interdição à violação de Rótulo de Interdição ou não atendimento das determinações da Vigilância Sanitária, o ato configura Infração Sanitária com sanções administrativas, incluídas aplicações de advertências e multas e pode configurar crimes como resistência, desobediência e desacato. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 2762-0935.
