O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, acompanhado do juiz , Marcus Figueiredo e do procurador da República, Alexandre Chaves, sobrevoou ontem, dia 01/02, o balneário Lagomar e o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba.
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, acompanhado do juiz substituto da 1ª Vara Federal de Campos, Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa e do procurador da República, Alexandre Chaves, sobrevoou ontem, dia 1º de fevereiro, o balneário Lagomar e o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, em Macaé. A procuradoria municipal requereu uma inspeção judicial na tentativa de derrubar a ação civil pública que impede qualquer tipo de urbanização no local.
Após o vôo, eles percorreram o Lagomar de carro e constataram a necessidade de uma intervenção da prefeitura de Macaé. “A vinda deles para conhecer in loco o problema, com certeza, será útil para um encaminhamento melhor ao processo”, disse o prefeito.
O juiz federal, Marcus Vinícius explicou que a inspeção foi uma forma de reconhecer a dinâmica do problema que a prefeitura enfrenta para conter a expansão das invasões no balneário, de maneira a preservar o entorno do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. “O problema é grave. A decisão judicial de dois anos atrás buscava impedir a invasão, obrigando a prefeitura não criar mais loteamentos”, explicou o juiz, acrescentando que isso gerou a falta de estrutura no bairro e a insatisfação pública. Segundo ele, a prefeitura está tentando modificar essa liminar para poder realizar a urbanização no Lagomar, sem prejudicar o meio ambiente. “Vamos rever o conteúdo dessa liminar”, concluiu.
O procurador informou que uma medida alternativa que concilie a urbanização do balneário sem prejudicar o Parque é a mais viável. “Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é a solução técnica que a prefeitura deverá encaminhar à Justiça, contendo o projeto para urbanização da área vizinha ao entorno do Parque”, disse Alexandre, lembrando que representantes do Ibama e do Ministério Público também participarão da elaboração do TAC.
Dalila Silva Melo, representando o diretor do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba; os secretários Fernando Marcelo (Meio Ambiente), José Tadeu Campos (Obras) e Rômulo Campos (Comunicação); Vanessa Ramos Cruz, procuradora do município e, Paula Azevedo Guedes, arquiteta e urbanista, participaram também da visita ao balneário.