Foto: Guga Malheiros
O objetivo da campanha é melhorar a qualidade de vida da população
Em comemoração ao 'Dia Mundial sem Tabaco', 31 de maio, a Coordenadoria Extraordinária de Políticas sobre Drogas lançou a campanha 'Macaé sem Fumo'. O evento aconteceu nesta quarta-feira (28), no auditório do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), no Centro. Durante o encontro, a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa) apresentou a importância do incentivo ao controle do tabagismo passivo, já que esta é a terceira causa de morte no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Desde abril, a Amvisa vem incrementando suas ações em cumprimento à Lei Federal 9294/96; a Lei Estadual 5517/09 e a Lei Municipal 3990/13, que proíbem o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. A conscientização em repartições públicas, em estabelecimentos comerciais do polo gastronômico da orla da Praia dos Cavaleiros e do Centro são as principais metas do órgão. Além disso, mais de 85% do comércio da região serrana do município já recebeu a visita da agência. O trabalho de educação para saúde será permanente.
Não somente a qualidade de vida e a proteção à saúde da população em geral é visada com essa iniciativa. Mas também, especificamente, as dos trabalhadores de bares, restaurantes e boates. Ao resguardar a sociedade dos malefícios do fumo passivo, é possível, segundo OMS, a redução significativa do número de hospitalizações relacionadas a ataques cardíacos, problemas respiratórios, síndrome coronariana aguda, entre outras doenças.
Ainda de acordo com a OMS, o fumo passivo, que é a terceira causa de morte no mundo, aumenta em 30% os casos de câncer de pulmão e, em crianças, em 50% os de doenças respiratórias. O subsecretário de Saúde, Michel Haddad, presente ao evento, alerta que o tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo".
- As grandes ações começam em pequenos núcleos. Cada um precisa fazer a sua parte. O Brasil reduziu o tabagismo, nos últimos quatro anos, de 34% para 18,2%. Mas a luta deve ser constante. Macaé tem grande importância regional. Estamos aqui fazendo saúde e, sobretudo, exemplos -, ressaltou.
O chefe da Divisão de Alimentos da Amvisa-Macaé, Croif Monteiro, destacou, em sua palestra, que a legislação não atinge a liberdade individual, uma vez que apenas limita os locais de fumo. De acordo com ele, essas leis aumentaram o debate público sobre a questão e não trouxeram impactos econômicos negativos ao comércio, até mesmo melhorando a imagem do estabelecimento. "Realizamos fiscalização rotineira e também através de denúncias com o intuito de promover educação para a saúde. Os proprietários não são multados, apenas orientados", informou.
Ele disse ainda que a Amvisa não encontra resistência no comércio e que a maior dificuldade é com estrangeiros frequentadores de restaurantes, bares e boates da orla dos Cavaleiros. "A lei não determina áreas para fumantes. O cliente deve usar as calçadas dos logradouros públicos", destacou.
A coordenadora de Políticas sobre Drogas, Cláudia Maria Magaldi, disse que mudanças serão feitas na Lei Municipal 3.990/13 para seu aprimoramento. Essas alterações irão acontecer de forma democrática, em discussão com a sociedade. A 3.990/13 instituiu o Programa Ambientes 100 % Livres de Tabaco" nos setores públicos municipais; prescreve medidas para prevenção e redução de danos ao uso do tabaco, criando no calendário oficial o "Dia Municipal de Conscientização de Crianças e Adolescentes sobre o Risco do Tabagismo" (11 de outubro).
