As contribuições da sociedade para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2023, foram apresentadas à Câmara Municipal de Macaé em audiência pública realizada na última segunda-feira (27). Os investimentos serão voltados, prioritariamente, para as ações de Desenvolvimento Econômico; Recuperação de Equipamentos Públicos; Obras de Infraestrutura; Saúde; Assistência Social; Educação; Segurança Pública; Mobilidade Urbana; Ambiente e Sustentabilidade; Cultura; Esporte e Lazer.
A apresentação foi feita de forma remota pelo Secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta. Ele explicou que outras áreas também receberão investimentos, com base na arrecadação do município. Houve também sugestões para as ações de Serviços Públicos, Trabalho e Renda, Saneamento Básico, Modernização da Administração Pública e Valorização do Servidor.
Motta destacou que, em sua fase de elaboração, o Projeto da LDO foi discutido em audiência pública presencial no Paço Municipal (sede da prefeitura) transmitida on-line, no mês de maio. Visando transparência e participação efetiva dos munícipes na elaboração dessa peça orçamentária, foi disponibilizada consulta pública para a participação direta dos cidadãos e instituições através do Portal da prefeitura.
A finalidade da LDO é elaborar ações que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte. A participação da sociedade legitima as políticas públicas na gestão e aplicação dos recursos no município. A audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Nilton César Pereira Moreira.
