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Lei Complementar 318/2022, publicada nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial, estabeleceu nova estrutura para o Instituto de Previdência Social de Macaé (Macaeprev). A regulamentação trata da composição do quadro funcional da autarquia, ligada à Prefeitura.
"É primordial que uma pasta como a Macaeprev, responsável pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos, tenha em sua estrutura profissionais qualificados e adequados para oferecer cada vez mais uma prestação de serviço de execelência, que é uma marca do órgão", ressaltou o prefeito Welberth Rezende.
O presidente do Macaeprev, Cláudio de Freitas Duarte, destaca a importância da Lei para o aperfeiçoamento do quadro funcional. "Este é o primeiro passo para a realização de um concurso público, cuja comissão já está formada, voltado ao provimento de cargos para o instituto, que há cerca de 20 anos não tem um processo específico. Isso é fruto de uma gestão proativa, que tem se preocupado em modernizar o Macaeprev, com o preenchimento de vagas especializadas para o atendimento previdenciário", aponta.
A Lei estabelece que a composição dos cargos efetivos será feita por meio de um concurso público que trará, conforme a disposição legal, a carga horária, requisitos e atribuições dos cargos.
O quadro permanente de pessoal da Macaeprev, de acordo com a publicação, passa a ser composto por funções de nível médio e superior, dentre eles o de analista previdenciário, com especialidades em diferentes áreas como Auditoria Médica e Medicina do Trabalho, Psicologia, Contabilidade, além de Procurador Autárquico.
