Foto: João Barreto
Foram oferecidos serviços de beleza no Centro de Referência da Mulher
Três eventos, promovidos pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres, comemoram os oito anos da promulgação da Lei Maria da Penha - que serão completados nesta quinta-feira (7). “As ações têm o objetivo de promover a valorização e a efetivação dessa Lei: um instrumento fundamental nos programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher”, disse a subsecretária de Políticas para Mulheres, Jane Roriz.
Nesta quarta-feira (6), no Centro de Referência da Mulher Pérola Bichara Benjamin, na Rua São João 33, as assistidas da Subsecretaria tiveram à disposição serviços como escovação, penteados, design de sobrancelhas e maquiagem. Elas recebem orientações e assistências na área social, psicológica e jurídica.
A Subsecretaria promove debates sobre a efetivação da Lei Maria da Penha, no Auditório do Paço Municipal, nesta quinta-feira (7), às 14h. As palestras sobre o tema serão proferidas por especialistas como a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Marta Dantas, e o Delegado Titular da 123ª DP de Macaé, Filipe Poeys Lima.
Também irão falar a assistente social do Hospital Público Municipal (HPM), Maria Angélica Candreva, e a assistente social e integrante do Grupo Chega de Estupro, Jéssica Monteiro. Alunos do Colégio de Aplicação de Macaé (Cap) farão esquete sobre violência contra a mulher e distribuirão exemplares da Lei Maria da Penha.
Já na sexta-feira (8), das 7h às 9h, haverá uma ação informativa no Terminal Central com profissionais da Subsecretaria, com a colocação de adesivos em vidros de ônibus e entrega de folders, cartilhas e exemplares da Lei Maria da Penha.
A finalidade é divulgar a Lei, demonstrar sua importância e informar ainda os serviços oferecidos nas duas unidades da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres: o Centro de Referência da Mulher Peróla Bichara Benjamim e o Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc.
Para evitar injustiças
De acordo com Jane Roriz, a Lei Maria da Penha é considerada um importante marco na luta pelos direitos das mulheres, busca protegê-las em situação de violência, pune os agressores, fortalece a autonomia feminina, educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado.
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Decretada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher.
Quem foi Maria da Penha
A farmacêutica Maria da Penha dá nome à lei. Ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica. E na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos e ficou dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.