Foto: Moisés Bruno
O debate aconteceu nesta quinta-feira (7), no auditório do Paço Municipal
Com o objetivo de comemorar os avanços da lei Maria Da Penha em Macaé, a Subsecretaria de Políticas para Mulheres promoveu, na tarde desta quinta-feira (7), no auditório do Paço Municipal, um debate com profissionais de todas as esferas que atuam nessa área. A ação tem o objetivo de promover a valorização, o fortalecimento e a efetivação dessa Lei, que é um instrumento considerado fundamental nos programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
De acordo com a subsecretária de Políticas para Mulheres, Jane Roriz, a intenção foi reunir políticas públicas, jurídico, saúde e assistência social para debater e interligar as áreas de atuação no enfrentamento a violência contra a mulher. “Hoje nós temos cerca de 60 casos de denuncias na secretaria por mês, um aumento de 25%. O resultado da procura é a consequência de uma série de ações que estamos fazendo para informar a população sobre a lei”, destaca Jane.
Segundo Jane, trabalhos de divulgação e informação em escolas, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e ações sociais em praças públicas são fundamentais para a efetivação da lei no município.
Participaram do debate o delegado adjunto do 132ª DP (Delegacia Legal), Carmelo Santalucio, que falou sobre o núcleo de Atendimento a Mulher (Nuam), que existe dentro da delegacia somente com policiais mulheres; a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Marta Dantas, que abordou a importância da Lei Maria da Penha; e a assistente social do Hospital Público Municipal (HPM), Maria Angélica Candreva, que destacou o acolhimento feito no hospital com as mulheres vitimas de violência.
O debate também contou com a presença da assistente social e integrante do Grupo “Chega de Estupro”, da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Rio das Ostras, Jéssica Monteiro, que enfatizou a necessidade do fortalecimento e os desafios para a efetivação da lei. Alunos da oficina de teatro do Colégio de Aplicação de Macaé (Cap) abriram o evento com uma apresentação sobre violência contra a mulher, com o tema: “Mulher, verbo imperativo”.
Nesta sexta-feira (8), das 7h às 9h, haverá uma ação informativa no Terminal Central com profissionais da Subsecretaria, com a colocação de adesivos em vidros de ônibus e entrega de folders, cartilhas e exemplares da Lei Maria da Penha.
A finalidade é divulgar a Lei, demonstrar sua importância e informar ainda os serviços oferecidos nas duas unidades da Subsecretaria Municipal de Políticas para Mulheres: o Centro de Referência da Mulher Peróla Bichara Benjamim e o Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc.
Lei Maria da Penha
De acordo com Jane Roriz, a Lei Maria da Penha é considerada um importante marco na luta pelos direitos das mulheres, busca protegê-las em situação de violência, pune os agressores, fortalece a autonomia feminina, educa a sociedade e cria meios de assistência e atendimento humanizado.
A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres, quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Decretada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-mulher.