Instituto Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes vai englobar a plataforma para as inscrições dos projetos
Com o objetivo de reforçar as ações quanto à execução da a Lei Complementar Paulo Gustavo (LC195/2022), no município a Prefeitura Municipal de Macaé celebrou recentemente convênio com o Instituto Federal Fluminense (IFF) a fim de operacionalizar a Lei Paulo Gustavo.
Diante do convênio, o Instituto Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes vai englobar a plataforma para as inscrições dos projetos, que se candidatarão aos editais publicados, a avaliação dos referidos projetos por pareceristas próprios (funcionário responsável pela formulação de pareceres), a gestão da plataforma em que serão realizadas as inscrições e acompanhamento da execução dos projetos. O Instituto também fará elaboração de relatórios e pareceres técnicos acerca do processo e será responsável pela gestão e supervisão operacional e de infraestrutura para que os projetos culturais selecionados funcionem de forma plena.
De acordo com o Secretário de Cultura, Leandro Mussi, o convênio com o IFF-Campos é essencial e os dois editais lançados oferecem oportunidades valiosas para artistas locais. “A celebração de convênios entre instituições públicas é de extrema importância para promover a cooperação e o compartilhamento de recursos, conhecimentos e expertise. Essa prática fortalece a capacidade de atuação dos órgãos públicos, permitindo uma melhor prestação de serviços à população. Dessa forma, a celebração do convênio entre a Prefeitura de Macaé e o Instituto Federal Fluminense (IFF) será importante para a operacionalização da Lel Paulo Gustavo, no âmbito municipal, uma vez que essa parceria contribuirá significativamente para execução da referida lei”, pontuou.
Plataforma - Vale lembrar que a plataforma de inscrição será de fácil acesso para os fazedores de cultura. Esta ferramenta também irá mapear e monitorar os projetos aplicados. Além disso, os pareceristas serão contratados pelo Instituto Federal Fluminense. Eles são profissionais do país inteiro, que atuam e têm formação específica, nas áreas previstas nos editais. Os pareceristas terão expertise nas áreas em que forem contratados, para que a avaliação seja feita de forma isenta, técnica e justa. O IFF é reconhecido por possuir capacitação para operacionalizar a Lei Paulo Gustavo, levando em conta todos os projetos realizados pela instituição em seu portfólio. O Instituto também está na tratativa de realização de convênios com outros municípios que estão implementando a LC 195/2022.
Lei - A Lei Complementar Paulo Gustavo (LC195/2022) prevê repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para financiamento de ações culturais através de seleção pública. A Prefeitura de Macaé lançou dois editais para seleção de propostas. O edital está disponível no Portal da Prefeitura neste link. Os fazedores de cultura que tiverem as propostas selecionadas e habilitadas serão convocados para assinatura do termo de execução e deverão prestar contrapartidas à sociedade. Serão contemplados 47 projetos, de produções audiovisuais, capacitação, cinemas de rua, cinemas itinerantes, entre outros, com valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, um montante de R$ 1.375 milhão.
Todos os agentes culturais selecionados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída a obrigatoriedade de realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados. Os editais estão sendo publicados para que a classe artística tenha acesso às informações que serão exigidas no ato da inscrição.