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Fiscalização em supermercados é uma das ações da Vigilância Sanitária
No último ano, houve um aumento de 10% no número de visitas de controle sanitário feitas pela Agência Municipal de Vigilância Sanitária (Amvisa) em relação ao mesmo período do ano passado. Já o Licenciamento Sanitário obteve incremento de 30% neste mesmo período, demonstrando aumento na eficiência do cumprimento dos requisitos para o licenciamento. O balanço foi divulgado pela Amvisa, que completou no dia 3 um ano de fundação com o objetivo de garantir a eficiência das ações de controle sanitário e estar apta a absorver as atribuições dos governos estadual e federal.
Além disso, a criação da Amvisa Macaé trouxe, entre outros benefícios, celeridade no licenciamento de empreendimentos e estabelecimentos e alívio na sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente pela melhoria na proteção da saúde e da prevenção de riscos aos consumidores.
As ações da Amvisa Macaé e sua abrangência são determinadas por acordos feitos com a direção estadual e federal do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e o sucesso dessas ações nesse curto período é resultado do esforço da equipe de trabalho, na conscientização da população que entendeu o novo modelo de Vigilância Sanitária, e institucionalmente, do apoio de diversos setores do município, como secretaria de Saúde, de Educação, de Limpeza e Manutenção, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, entre outros.
A Amvisa Macaé atualmente é a única autarquia, em âmbito municipal, na região sudeste do Brasil, criada nos mesmos moldes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com uma equipe de cerca de cem funcionários, formada por assistentes administrativos, fiscais sanitários, arquitetos, advogados, biólogos, médicos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos veterinários, odontólogos, entre outros.
A criação da Amvisa foi na gestão do prefeito Dr. Aluízio, através da publicação da Lei Complementar 228/2014, que garantiu autonomia e forneceu o respaldo necessário para a realização das ações de regulação e controle.
O foco em orientação e normatização foi incrementado com diversas ações pedagógicas. Entre o mês de abril de 2014 e março de 2015, foram capacitadas cerca de mil pessoas, em treinamentos promovidos visando aproximar a Vigilância Sanitária dos profissionais das diversas áreas da saúde, conscientizando-os sobre normas e biossegurança. Os cursos “Compromisso com a Saúde nos Salões de Beleza”, “Boas práticas em Farmácias e Drogarias”, “Atualização em Sistema Nacional Gerenciamento Produtos Controlados - SNGPC”, “Boas práticas em Alimentos” e “Biossegurança no Serviços de Odontologia” tiveram adesão maciça da população e dos empresários.
