As servidoras da prefeitura de Macaé já têm direito à licença maternidade de seis meses - 180 dias - aprovada pelo Senado no ano passado. O benefício foi garantido a partir da aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei Complementar 095/2008, que alterou artigos do Regime Jurídico Único dos servidores municipais. A Lei foi sancionada pelo prefeito Riverton Mussi e publicada esta semana.
O benefício está valendo desde a última quarta-feira (22), data em que a lei foi publicada. A licença maternidade de 180 dias será concedida mediante inspeção médica. A servidora terá direito a remuneração integral. Com a mudança na lei, serão beneficiadas as servidoras que estiverem grávidas e aquelas já em licença na data da publicação.
- Com 60 dias a mais para a servidora dedicar-se integralmente à criança, a prefeitura reforça a importância do aleitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses de vida, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde. Outro importante benefício da nova lei é o fortalecimento dos vínculos emocionais entre mãe e filho, fundamentais para o desenvolvimento físico, psicológico e emocional do bebê, disse o prefeito Riverton Mussi.
Além de conceder a licença de seis meses para a servidora, a Lei determina regras também para outros casos. Na hipótese de parto antecipado, a servidora a licença será de 120 dias, também com remuneração integral. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, a servidora agora tem direito a 30 dias de repouso remunerado. A Lei beneficia também a servidora que adotar uma criança com até um ano de idade com 120 dias de licença remunerada.
O aumento do período da licença-maternidade é recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. De acordo com a entidade, é fundamental que a criança fique em constante presença da mãe nos primeiros seis meses de vida, período fundamental para que o bebê descubra sua identidade e tenha a sensação de ser acolhido, o que ajuda na sua formação emocional. A mudança também está de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, que orienta as mães a amamentar o bebê até seis meses de idade.