O Programa Nacional de Transparência Pública busca promover e avaliar a divulgação de informações públicas em estados e municípios
O intercâmbio entre os municípios é um dos resultados do evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”, dedicado à discussão e ao fortalecimento da cultura da transparência na administração pública brasileira.
A programação realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), contou com a presença dos 92 municípios. Entre eles Macaé, que é reconhecida pelas práticas de gestão de dados e informações, ou seja, com nível de transparência ativo. O evento contou ainda com a participação de representantes de órgãos de controle e de instituições de referência em transparência e governança pública, como o Senado Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional – Brasil.
Durante o encontro, a Ouvidora Geral do Município, Denize Neto, que representou o Controlador Geral do Município, Edilson Santana, esteve com integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de cidades, como Arraial do Cabo. Entre eles estava o Ouvidor Geral de Arraial do Cabo, Enio Queiroz e a assessora jurídica e Encarregada de Dados da Secretaria de Educação Michelli Tito .
“É uma satisfação participar do intercâmbio entre os municípios do evento “PNTP 2025: Promovendo a Transparência Pública”. A participação de Macaé reafirma o compromisso com a melhoria contínua da transparência e com o fortalecimento dos canais de participação cidadã, graças ao empenho das secretarias municipais e da Controladoria Geral do Município. Também celebramos o intercâmbio com Arraial do Cabo, que esteve presente no IV Encontro Regional de Ouvidores do Rio de Janeiro e do II Seminário de Ouvidoria Pública da Uenf, fortalecendo a troca de experiências e a construção de soluções conjuntas em prol da população. Seguimos firmes na missão de aperfeiçoar práticas, destacar a escuta ativa, o controle social, ampliar o diálogo e consolidar uma gestão cada vez mais aberta e responsável”, ressaltou acompanhada do Ouvidor Alex Xavier e da técnica Jaiana Gomes.
Alex Xavier pontuou que “a responsabilidade com os dados é parte essencial da gestão pública moderna, e cada equipe tem papel fundamental nesse processo. A capacitação contínua dos servidores e o respeito às normas de transparência são caminhos indispensáveis para garantirmos serviços mais eficientes, fortalecer a confiança da população e elevar o padrão de governança do município. Seguimos firmes, trabalhando lado a lado para consolidar uma cultura de integridade”, salientou.
Para o Ouvidor Geral da Prefeitura de Arraial do Cabo (detentor do Selo Diamante), Enio Queiroz, “a participação de Arraial do Cabo reforça o compromisso em aprimorar e fortalecer a cultura da transparência. O intercâmbio técnico com a Prefeitura de Macaé foi extremamente enriquecedor, permitindo a troca de experiências e boas práticas que contribuem diretamente para a qualidade dos serviços prestados à nossa população. A conquista do Selo Diamante de Transparência Pública pela Prefeitura de Arraial do Cabo é motivo de orgulho e reflete o esforço conjunto. Continuaremos ampliando ações que garantam ainda mais eficiência e participação social no serviço público”, destacou ao lado da advogada Michelli Tito, que este ano também foi responsável por capacitações internas com foco na transparência, responsabilidades setoriais e correta documentação dos atos administrativos.
PNTP - Vale lembrar, que o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é uma iniciativa liderada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que busca promover e avaliar a divulgação de informações públicas em estados e municípios. O programa se baseia em critérios técnicos que medem o grau de transparência dos órgãos e entidades públicas, contribuindo para a melhoria contínua da gestão e para o fortalecimento do controle social.
O Conselheiro Presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, reforçou que a transparência amplia o diálogo. “Implementamos a cultura da transparência e o interesse público é nosso patrimônio. O Tribunal de Contas do Estado disponibilizou cursos gratuitos por meio da Escola do Tribunal de Contas, registramos 101 mil alunos”, pontuou.
Já o analista legislativo e secretário de Transparência do Senado Federal, Florian Augusto Coutinho Madruga afirmou que “a transparência, participação social e inovação digital são essenciais para as 26 assembleias legislativas, 5.570 câmaras municipais e 5.570 municípios brasileiros”. O auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), Otávio Moreira de Castro Neves, enfatizou a importância da perspectiva da transparência que vai além do cumprimento de normas, sendo utilizada como instrumento para concretização de políticas públicas.
Sob a perspectiva da sociedade civil, a coordenadora de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional - Brasil, Amanda Faria Lima, explicou a importância da divulgação de informações públicas para o controle social. “O engajamento da sociedade e TCE como entidades indutoras da transparência são essenciais. Construir transparência é colaborar, a Transparência Internacional Brasil está em mais de 100 países e no Brasil vai completar 10 anos”, comentou.
Os “Resultados do Ciclo 2025 do PNTP” foram apresentados pelo auditor de controle externo da Coordenadoria de Auditoria em Governança (CAD-Governança) Rafael Papadopoulos, que agradeceu a equipe de trabalho em que atua. Também foram apresentados painéis específicos e abordadas questões como; Responsividade, publicação da informação e uso da informação, fluxo de informação para melhorar a vida da população e o cuidado para usar IA a favor da transparência.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) criou o programa e através dele mede a transparência das instituições públicas. O estudo avaliou 173 órgãos públicos no Rio de Janeiro, como prefeituras e casas legislativas. Os critérios para a análise são baseados em regras estabelecidas pelas leis de responsabilidade fiscal e de acesso à informação, que avaliam se as informações são divulgadas em locais de fácil acesso e se os dados de execução orçamentária e financeira estão disponíveis, por exemplo.
