Foto: Kaná Manhães
Diversas atrações culturais foram promovidas na Praça Veríssimo de Mello
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e a Subsecretaria Municipal de Infância e Juventude (Sinjuv) promoveram na tarde desta terça-feira (13), na Praça Veríssimo de Mello, diversas atrações culturais que marcaram o aniversário de 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A comemoração teve como objetivo promover o ECA, aproximando ainda mais o Estatuto à sociedade, para que ela possa refletir e analisar esses direitos que garantem à crianças e adolescentes o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, ao respeito e a diversos outros direitos assegurados pelo Estatuto. A versão atualizada do Estatuto foi distribuída, através dos exemplares da revista “A Turma da Mônica apresenta o ECA”, feita pelo CMDDCA em parceria com o Instituto Maurício de Souza.
O evento contou com a apresentação do grupo Levando a Vida na Flauta, da Casa do Caminho, que através do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescente recebe apoio na área de locomoção e alimentação das crianças, além de cursos de capacitação. Também participaram o grupo de chorinho da Lira dos Conspiradores, o grupo de capoeira da Associação de Mestre e Contra Mestre, o Projeto Art Luz, com uma apresentação de hip hop e a II Igreja Batista de Macaé, com uma encenação teatral.
O presidente do CMDDCA Antonio Felipe de Almeida Gonçalves, explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda não foi aplicado com total responsabilidade no Brasil. “O ECA é uma referência mundial que garante os direitos das crianças e dos adolescentes e com certeza foi uma grande vitória para o Brasil, mas ainda não está totalmente implantado no país”, frisou o presidente do Conselho.
Além da participação do Conselho da Criança, com o Núcleo de Apoio à Família (NAF), que realiza o trabalho de terapia familiar, e da Subsecretaria Municipal da Infância e Juventude (Sinjuv), com a campanha Todos Contra a Pedofilia, também estiveram presentes o Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes (NACA) e o Núcleo de Prevenção Primária, vinculado à Subsecretaria de Drogas.
O ECA surgiu da necessidade de um artigo que estabelecesse os direitos humanos de meninos e meninas na Constituição Federal de 1988. Iniciativas como a criação dos Conselhos municipais, estaduais e nacional da Criança e do Adolescente, além da mobilização de seis milhões de assinaturas recolhidas, garantiram sua construção. Disposto no artigo 227 da Constituição, o Estatuto é composto por 267 artigos que instauram regras para que todas as crianças e adolescentes sejam respeitadas como cidadãos sujeitos de direitos e deveres, conferindo-lhes prioridade absoluta, sobretudo na elaboração e implementação de políticas públicas.