Macaé tem potencial para ser uma unidade concedente de vagas no Programa de Jovens Aprendizes contribuindo, dessa forma, com a expansão e o fortalecimento da política de aprendizagem inclusiva, que faz parte das ações da rede de proteção social, a adolescentes a partir de 14 anos, incluindo aqueles retirados do trabalho infantil. O debate sobre o futuro desses jovens foi promovido durante a segunda reunião extraordinária da Comissão Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador de 2021, realizada, nesta terça-feira (16), de forma remota.
O encontro teve a participação especial do auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRT/RJ), Alexandre Lyra. Ele orientou sobre o modelo alternativo de cumprimento de cota de aprendizagem de Jovens Aprendizes e esclareceu quanto à possibilidade de o município habilitar-se como unidade concedente de vagas.
Neste caso, as empresas que tiverem dificuldade para contratar aprendizes poderão recorrer ao município para a formação prática dos adolescentes, é o que prevê a legislação do modelo alternativo de aprendizagem. No país, empresas de médio e grande portes devem contratar jovens de 14 a 24 anos, na modalidade de Aprendiz, com cotas que variam de 5% a 15% por estabelecimento.
“Se a lei não for cumprida, o trabalho escravo acaba sendo o único caminho para o jovem. Para combater isto é importante a participação do município a fim de que as empresas se conscientizem do seu papel de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária contratando jovens aprendizes, principalmente, entre 14 e 18 anos. Nosso objetivo é o programa alcançar o público vulnerável que deve ser prioritário na seleção do comércio e indústrias”, enfatizou Lyra.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Estado (MPT/RJ), da Procuradoria de Cabo Frio, Cirlene Luiza Zimmermann, também participou da reunião online e reforçou a importância da proposta de Macaé ser unidade concedente de vagas de aprendizes. “O cenário da pandemia é de preocupação quanto ao afastamento presencial das crianças e adolescentes das escolas. E a participação de Macaé é muito importante na política de aprendizagem”, destacou a procuradora. Ela sugeriu que seja feito um cadastro único com banco de dados dos adolescentes e jovens em medida socioeducativa, a fim de encaminhá-los às vagas ofertadas.
Macaé tem o potencial de 2,6 mil cotas para a contratação de aprendizes, no entanto, o total de jovens contratados chega, somente, a 1,8 mil. Os dados são do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil da Plataforma SmartLab, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil), segundo a coordenadora do Peti-Macaé, Elisa Paula e Silva, que mediou a reunião.
Participaram, ainda, membros do CMDDCA; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas I); Secretaria Municipal Adjunta de Comunicação (Secom); Coordenadoria de Educação para o Trânsito; Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Programa Nova Vida; Colégio Municipal da Aroeira; Secretaria Adjunta de Alta e Média Complexidades; Secretaria de Educação; Secretaria Adjunta de Recursos Humanos; Conselho Tutelar I e III; Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Novo Visconde; Secretaria de Mobilidade Urbana; Departamento Geral de Ações Socioeducativas/Secretaria Estadual de Educação (Degase); e do Cras Botafogo.
Desde o início da pandemia, a Comissão realiza encontros online regulares sempre na última terça-feira de cada mês – o desta terça foi especial. O Peti-Macaé está vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade/Proteção Social Especial – Média Complexidade. Funciona à Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403, no Centro da cidade, e o público pode entrar em contato para dúvidas ou sugestões pelos telefones: (22) 2796.1507 e (22) 2796.1102, ou, ainda, pelo email:
aepeti@macae.rj.gov.br.
