O país comemora hoje, 21 de agosto, o Dia Nacional da Habitação. A data não passará em branco para muitas famílias macaenses, já que a prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa), vem investindo em projetos habitacionais para dar à população uma melhor qualidade de vida e uma boa moradia. Fazendo parte da política habitacional da prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal, já foram entregues 778 moradias e já foram iniciadas as obras de cerca de mais duas mil casas populares, um motivo a mais para os macaenses celebrarem a data.
Para gerir e cuidar da política de habitação do município, a Emhusa foi criada e regulamentada, pelas Leis 03 de 1997 e 08 de 1998. Essas leis deram competência à empresa para cuidar dos projetos habitacionais que vêm sendo desenvolvidos em Macaé desde 2005. A empresa desenvolve e atua em diversos projetos, visando sempre a melhoria da qualidade de vida da população, construindo moradias dignas para muitos macaenses. Entre os projetos desenvolvidos pela Emhusa estão: o Condomínio Cidadão, Casa para mulheres chefes de família, Casas para famílias da Ilha Leocádia, entre outros.
Para o presidente da Emhusa, José Carlos Cabral, Macaé tem muito a comemorar no Dia Nacional da Habitação, já que o município conseguiu construir uma nova fase no que diz respeito à política habitacional, principalmente na área de habitação de interesse social.
- Macaé conseguiu o marco regulatório em torno da moradia partindo da obrigação de investir nessa área, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, com o Plano Diretor e a Lei 2854/2006, a Lei de Política Municipal de Habitação de Interesse Social. O município destinou grande quantidade de solo urbano para beneficiar famílias de baixa renda, investiu em infra-estrutura, firmou parceria com o governo federal e está entregando cerca de 1.500 unidades habitacionais, tendo outras 1.300 contratadas e em andamento, disse o presidente da Emhusa.
José Carlos Cabral informou que já está pronto o Termo de Referência para ser discutido com a sociedade macaense o plano local de Habitação de Interesse Social, que vai definir o Programa de Desfavelização do município.”Ainda nesse plano, a Emhusa já desenvolveu o primeiro projeto de intervenção nessa linha, que será a urbanização do bairro da Nova Holanda, através do Programa Pró-Moradia”, conclui Cabral.
Projetos Habitacionais desenvolvidos em Macaé
- Projeto Condomínio Cidadão. Prevê a construção de pequenos condomínios com cerca de 150 unidades cada, em área de cerca mil metros quadrados também em cada bloco. Realizado no Bosque Azul, com dois blocos inaugurados, totalizando 307 casas populares, destinadas a famílias que vivem em áreas de risco.
- Casas para mulheres chefes de família – Macaé recebe o primeiro condomínio de casas populares destinado a mulheres chefes de família do país, o Condomínio Moradas das Rosas. O projeto, implantado no Bosque Azul, já conta com 32 unidades em obras. O Morada das Rosas é fruto do projeto de lei "Casa para Mulheres Chefes de Família". O projeto tem recursos da Caixa Econômica Federal, mas, além de toda a infra-estrutura, a prefeitura investe R$ 1 milhão na construção das casas.
Programa de Arrendamento Residencial - Dentro da Política Municipal de Habitação de Interesse Social da prefeitura, a prefeitura, em convênio com a Caixa, desenvolve o Programa de Arrendamento Residencial. Está em fase final a construção de 256 apartamentos no Bosque Azul, no bairro Ajuda e 494 apartamentos no Novo Cavaleiros. Esse convênio, de R$ 89 milhões, foi firmado para a construção de unidades habitacionais em Macaé e, segundo a Caixa, é um dos maiores projetos habitacionais do interior do país. Nele se inscreveram famílias com renda entre R$ 900 e R$ 1,8 mil, cadastradas em setembro de 2006 pela Emhusa. No caso de trabalhadores da força policial, o teto de salário para ser incluído no PAR é de R$ 2,4 mil. Os apartamentos – de alvenaria estrutural - possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
Casas para o Servidor - Outro projeto habitacional da prefeitura tem foco nos servidores públicos municipais. Estão em andamento as obras do Residencial Brisa do Vale, situado no Loteamento Vale Verde, no começo da Estrada do Imburo e após o trevo da Linha Azul no bairro Ajuda. O projeto é mais uma parceria da prefeitura de Macaé, por meio da Emhusa e a Caixa Econômica Federal. Além da infra-estrutura urbana completa feita pela prefeitura, o residencial para servidores contará com um centro comercial e é composto por 972 casas de dois quartos, de 43 ou 50 metros quadrados cada, com ou sem suíte. Para amortizar parte do preço da casa, o servidor público pode utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As unidades serão geminadas de duas em duas, dentro de um sistema que permite alta velocidade de construção. As casas são de concreto aerado e têm qualidade de habitabilidade.
- Casas para moradores da Ilha Colônia Leocádia – Iniciadas as obras de construção de 47 das 500 casas populares no Bosque Azul, bairro Ajuda, para assentar os moradores da Ilha Colônia Leocádia cadastrados pela Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa). Inicialmente, o projeto contemplava a construção de 422 casas populares, mas foi ampliado para atender aos moradores. A construção das casas é fruto de parceria da prefeitura com o Ministério das Cidades. Nele, o governo federal investe R$ 6,5 milhões, com R$ 3 milhões de contrapartida da prefeitura.
Outros projetos relacionados à habitação
* Projeto de engenharia e arquitetura pública. Prestação de assistência técnica gratuita para construção e reforma de habitações populares. Também visa promover a regularização fundiária.
* Regularização fundiária. A Emhusa realiza o levantamento de todas as áreas da União dentro do município que podem ser destinadas à habitação popular. Será assinado convênio com os Ministérios das Cidades e do Planejamento para o aporte de recursos.
Atualmente, a Emhusa desenvolve o projeto para as localidades da Ajuda de Baixo e Planalto da Ajuda.
- Criação do Fundo Municipal de Habitação. Já está pronto o projeto de lei da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dentro dela, a criação do Fundo Municipal de Habitação e do Conselho Municipal de Habitação. O objeto da criação desta lei é atender a Lei Federal 11.124/2005, que regulamenta e instituiu a Política Nacional de Habitação para a construção de habitações populares.
- Lotes Urbanizados. A prefeitura desapropriou uma área de 277 mil metros quadrados após o Jardim Franco, para loteamentos populares para famílias de baixa renda. Os cerca de mil lotes terão infra-estrutura urbana.