Macaé já concluiu o plano de ação local do programa federal “Crack, é possível vencer” e enviou os formulários virtuais ao Ministério da Justiça. Sendo um dos primeiros municípios a aderir ao programa, poderá ter prioridade no recebimento de verbas para ampliar a rede de atenção integral ao usuário de crack e de enfrentamento do tráfico de drogas.
A presteza dos gestores municipais foi ressaltada pelo representante do Departamento de Políticas, Programas do Ministério da Justiça e integrante do Comitê de Articulação Local dos Territórios da Paz/RJ, o sociólogo Luiz Carlos Fiore, durante a primeira reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Macaé (GGIM-Macaé), realizada neste mês.
- Macaé é um dos melhores exemplos do Estado do Rio de Janeiro. Está de parabéns pela iniciativa e pela conquista da integração dos diferentes entes federados. O Governo Federal vem se dedicando ao programa “Crack, é possível vencer”. É um compromisso público. O trabalho focaliza municípios acima de 200 mil habitantes. Macaé está em 13º lugar. Mas quem sair na frente terá condições de receber logo o suporte para criar as estruturas de atendimento. Serão 4 milhões até 2014 do Governo Federal para o programa. Os municípios que saírem na frente serão contemplados - diz Fiore.
Ele explica que a proposta do programa vai além do combate ao crack. Ela é baseada em três eixos: prevenção, cuidado e autoridade. Os dois primeiros estão por conta do Ministério da Saúde. Mas destaca: “É essencial separar o traficante do usuário”. Fiore alerta que o crack é ainda a terceira droga com o menor nível de consumo no Brasil e aponta o álcool como a de maior consumo.
O plano de ação municipal foi elaborado pelo Comitê Gestor do Município de Macaé para realização de atividades de planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações do Programa “Crack, é possível vencer” (CGMM), criado pelo decreto municipal 37/2013. Sua proposta é garantir a integração das ações do programa nas áreas de saúde, segurança, assistência social, justiça, direitos humanos e educação.
O CGMM é integrado por representantes da Coordenadoria Extraordinária sobre Drogas, do Gabinete do Prefeito, do Vice-Prefeito, da Saúde, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Coordenadoria Extraordinária de Assuntos Comunitários e da Ordem Pública.
Plano Municipal inclui ação preventiva
As estratégias do plano de ação municipal contemplam os três eixos do programa e principalmente ações preventivas de competência da Educação, da Saúde e da Coordenadoria Extraordinária sobre Drogas. O destaque é a capacitação dos profissionais envolvidos com os eixos prevenção, cuidado e autoridade.
A previsão é que seja incrementado o projeto “Consultório na Rua”, vinculado ao Programa Municipal de Saúde Mental na Atenção Básica, que tem como objetivos a abordagem e o diagnóstico junto às comunidades. Esse projeto já aconteceu nos bairros Cajueiros e Visconde de Araújo.
Os gestores municipais também pretendem estruturar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPS AD) e ainda incrementar o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI). O terreno já foi adquirido e planta concluída para a construção do centro terapêutico para atendimento a crianças e adolescentes. No eixo "Autoridade", se destaca a ampliação do efetivo policial de proximidade e sua capacitação para lidar com essas especificidades.
Dentro de um mês, o Ministério da Justiça deverá encaminhar o parecer sobre o plano de ação municipal. O programa “Crack, é possível vencer” tem como finalidade prevenir o uso e promover atenção integral ao usuário de crack, além de enfrentar o tráfico de drogas. Sua meta é aumentar a oferta de serviço de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, reduzir a oferta de drogas ilícitas, através do enfrentamento ao tráfico, e promover ações de educação, informação e capacitação.
O governo federal disponibiliza recursos aos estados e municípios que poderão aderir ao programa assumindo contrapartidas e implementando ações de segurança, educação, saúde, assistência social e outras. A meta é que a ampliação dos serviços aconteça até 2014.
