Foto: Rui Porto Filho
Economicidade e transparência são alguns dos pilares da gestão municipal
Relatório divulgado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (23), aponta Macaé como protagonista no estado em gasto com servidores públicos. Atualmente, a folha de pagamento da prefeitura contempla 16.785 servidores, entre concursados, comissionados sem vínculo, contratos e programas sociais, que têm recebimentos em dia, incluindo décimo terceiro, sendo uma das forças de trabalho mais bem remuneradas, segundo dados da Firjan.
Mesmo passando pela crise da indústria do petróleo, iniciada em 2013 e intensificada no final de 2015, o município mantém as contas equilibradas, graças a medidas enérgicas que garantiram economia de uma maneira geral, sobretudo com despesa de pessoal. Em 2015, por exemplo, a receita corrente líquida do município era de R$ 2.039 bilhões (Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º quadrimestre de 2015), tendo alcançado em 2017, (3º quadrimestre 2017) R$ 1.807 bilhão, uma redução de mais de R$ 300 milhões.
Economicidade e transparência como pilares
Uma gestão eficiente e transparente sempre pautaram as políticas públicas adotadas pelo governo municipal. Desde 2013, dois mil cargos comissionados foram extintos e, a partir de 2015, os servidores passaram a ter controle de frequência realizado por biometria. Essas e outras medidas possibilitaram uma redução de despesa com pessoal em R$ 120 milhões de 2015 até 2016.
As ações visando controle e economia significaram, em 2013, cortes de supersalários encontrados na administração municipal, evidenciados a partir de auditoria interna realizada seguindo orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o Decreto Municipal 225/2013 remunerações que ultrapassavam o teto do prefeito, chegando a R$ 100 mil mensais, foram cortadas.
Uma sucessão de atos administrativos colaboraram para a economia com despesa de pessoal. A Lei Complementar nº 217/2013 extinguiu 736 cargos em comissão. O Decreto Municipal nº 70/2013 criou a Comissão Especial de Programação Financeira, responsável pela análise e revisão das despesas públicas, dentre elas as folhas de pagamentos. O Decreto Municipal nº 190/2013 instituiu medidas de gestão e controle de despesa de pessoal, suspensão de diárias, horas extras e tramitação de processos referentes a gratificações e incorporações. A Lei Complementar Municipal nº 238/2015 definiu a reforma administrativa, com a redução de 62 para 25 secretarias, com seus respectivos fundos municipais, além de sete órgãos da administração indireta. Também pela reforma houve redução do salário de prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados a partir da nomenclatura III, em 20%. A Lei Complementar Municipal nº 256/2016 realizou nova reestruturação da administração pública, reduzindo de 2.400 para apenas 900 cargos comissionados.
Em dados atuais, a Prefeitura de Macaé mantém 13.785 mil servidores concursados e 514 comissionados sem vínculo. Destes, quase 50%, 6.812, são apenas da Educação. A pasta é responsável pelo atendimento de cerca de 41 mil alunos, desde a Educação Infantil ao Ensino Superior, sendo uma das poucas cidades do Brasil a oferecer uma faculdade totalmente gratuita, a FeMASS. Em seguida, vem a Saúde, com 5.589 servidores. A área também é responsável por boa parte dos investimentos do governo municipal. Para este ano, são estimados cerca de 35% do orçamento ao setor, 20% a mais do mínimo estabelecido por lei.
Macaé é um dos municípios melhor avaliados pelos índices de gestão fiscal da Firjan e segue com estudos de acompanhamento da arrecadação, a fim de que o índice da despesa de pessoal seja enquadrado dentro do limite legal estabelecido. O governo municipal segue à risca, desde janeiro de 2013, a recomendação explicitada no relatório do MPRJ recém divulgado, de que os “gestores de todos os municípios, principalmente aqueles que se encontram com os gastos acima da mediana do gráfico, devem realizar estudos frequentes no sentido de redimensionar sua estrutura de recursos humanos e verificar a real necessidade de cada prefeitura para gastos desta natureza...”.