A partir de agora todas as prefeituras, autarquias e organismos do terceiro setor que conveniarem com o Governo Federal utilizarão obrigatoriamente o sistema Sistema de Convênio via on line (Sincov). Para capacitar gerentes de projetos, a Câmara Permanente de Gestão (CPG) realizou no dia 28 de fevereiro, curso básico sobre o assunto ministrado pela coordenadora executiva do Escritório Gestão Pública, Zuleika Menezes Lima Gonçalves.
Mais de 100 pessoas participaram entre representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), das prefeituras de São Fidélis, Araruama e São João da Barra e os gerentes de projetos de Macaé.
- A maior vantagem da utilização do Siconv é que através desse sistema desaparece a figura do superservidor, que concentra apenas em si todos os tramites desse processo. Obrigatoriamente, as prefeituras deverão criar equipes para gerenciar o programa. Cada um ficará responsável por uma parte do processo e consequentemente, a prefeitura como um todo estará interligada. Haverá a interlocução dos setores envolvidos, explica Zuleika Lima.
Macaé é uma das poucas cidades do Estado que atua há um ano com o Siconv e tornou-se referência pelo excelente desempenho. Tanto que, o Escritório de Gestão Pública (EGP) foi indicado para ministrar curso preparatório para a Uenf. Com isso, a equipe optou por criar um curso único que ministrou para os 42 gerentes de projetos da prefeitura de Macaé e alguns gestores da Uenf. Para melhor aproveitamento foram convidados e participaram representantes de São Fidélis, Araruama e São João da Barra.
Em Macaé, o sistema teve como primeiro convênio aprovado e já colocado em funcionamento o monitoramento de câmeras de segurança na cidade. Para este ano, foram aprovados e estão com recursos liberados para a implantação de dois portais de informação turística da cidade, a sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS), a impressão de 10 mil exemplares do livro 200 histórias e curiosidades de Macaé, em comemoração aos 200 anos da cidade e a construção da cozinha comunitária, onde serão ministrados cursos de profissionalização para cozinheiros industriais, além do fornecimento diário de 200 refeições.
E ainda pelo Siconv, a EGP deu entrada em fevereiro com o convênio para a adequação do estádio Claudio Moacir, para os portadores de necessidades especiais. A adequação permitirá a construção de rampas de acesso para cadeirantes e deficiente visuais, bem como da edificação de banheiros para esse segmento. O convênio ainda encontra-se em fase de análise.
Por determinação da presidenta Dilma Rousseff, a partir de 2012 é obrigatória a formalização de convênios com o governo federal através do Siconv. Isso está previsto na portaria interministerial 507, com vigência a partir de janeiro de 2012. Pela portaria torna-se obrigatório as prefeituras, autarquias e organismos do terceiro setor a formalizar os convênios pelo sistema on line. Todo seu trâmite, da elaboração de sua proposta, execução e prestação de conta será digitalizado e incluso pelo sistema digital. Já em sua elaboração via on line imediatamente migrará para o Portal de Transparência federal e se tornará público.