A Associação Brasileira de Adolescentes (ASBRA) e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto Juvenil, ligado ao Ministério da Saúde e Teleconferências, estimularão o combate à exploração sexual infantil em todo o país. Em Macaé, as ações estão sendo desenvolvidas desde 26 abril, através do Programa Patrulha Social, que objetiva fiscalizar as ruas do município, visando identificar crianças e adolescentes que, possivelmente, estejam sendo exploradas,de qualquer forma.
O Dia Nacional de Luta contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é comemorado nesta quarta-feira, dia 18. Apesar de Macaé ter sido citada em matéria publicada em um jornal carioca como um dos municípios da rota da prostituição, nenhum caso desse tipo foi denunciado pelo Conselho Tutelar. O Ministério Público da Infância e Juventude afirmou desconhecer qualquer caso de prostituição infantil em Macaé. Mesmo assim, a cidade está engajada no combate a esse tipo de atividade.
Segundo o presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Fernando Horta, a campanha busca identificar crianças exploradas pela própria família, em forma de trabalho, e responsabilizar os pais. Para isso, foi criado o slogan “Trabalho Infantil. Não compre essa idéia. Toda criança tem direito à infância”. “Para a campanha emplacar, é necessário que a população colabore, denunciando o abuso através do Conselho Tutelar ou da Fundação de Ação Social. Não comprando nenhum produto oferecido pelas crianças e não dar esmola é também uma forma de não incentivar o comércio”, enfatizou.
Desde o início da operação, sete pessoas, três adultos e quatro crianças, oriundas de São Paulo, estavam trabalhando nas ruas do município. As crianças foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Macaé, que por sua vez, enviou-as ao Conselho Tutelar de São Paulo. Além dessas, mais sete crianças, residentes no município, foram enviadas ao Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (Cemaia), para serem reintegradas à suas famílias. “Os pais foram advertidos e, caso insistam na exploração do trabalho infantil, poderão perder o Poder Familiar das crianças”, explicou Horta. Ao todo, 11 crianças foram encontradas nas condições de exploração do trabalho infantil.
A ação conjunta, organizada pela prefeitura, inclui a Fundação de Ação Social, Ministério Público da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Secretaria de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones: (22) 2762-0405 (Conselho Tutelar) ou (22) 9255-3968 (Plantão Social).
Termos da Convenção
Reunidos em Genebra, em junho de 1999, os países membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiram, por unanimidade, incluir a exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como sua utilização para produção de material pornográfico, entre as piores formas de trabalho infantil. Nos termos da Convenção 182 e Recomendação 190 da OIT, então aprovadas, todos os países comprometeram-se a proibir e eliminar, imediatamente, tais formas extremas de exploração da infância e da adolescência.
No cumprimento de suas funções, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem investido na sensibilização de toda a sociedade e no chamamento à responsabilidade das demais autoridades públicas quanto à implementação das políticas indispensáveis à solução do problema, de forte conotação econômica e social. Também tem atuado, em parceria com outras instituições, na fiscalização e responsabilização dos responsáveis diretos pela situação de exploração, impondo-lhes as conseqüências civis, administrativas e criminais de seus atos.
Segundo dados levantados a partir de denúncias recebidas por órgãos que atuam na área, a exploração sexual de crianças e adolescentes se dá com muito mais freqüência no âmbito domiciliar do que em estabelecimento de terceiros. Nessas situações, a intervenção do Ministério Público deve ser imediata, a fim de fazer cessar a exploração e tomar as medidas legais referentes ao pátrio poder e/ou guarda. Vários convênios firmados pelo MPT com os Ministérios Públicos Estaduais prevêem atuação conjunta nesses e em outros casos do gênero.