A secretaria municipal de Promoção Social e Desenvolvimento Comunitário (Sempros), através da prefeitura de Macaé, participou da V Conferência Nacional de Assistência Social, entre os dias 05 e 08 de dezembro, no Distrito Federal. A Conferência teve por objetivo consolidar o Plano de metas para a implementação da política Nacional de Assistência Social para os próximos dez anos.
No primeiro dia, o evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ressaltou a importância da implementação de metas para a Assistência Social independente de período político ou de vontade partidária. Lula argumentou ainda que o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), não é de governo algum, mas do povo brasileiro.
A Conferência teve a representação de 56 delegados e o Estado do Rio de Janeiro teve participação decisiva nos trabalhos e deliberações necessárias para implementação de uma boa política de Assistência Social no país.
Durante os trabalhos foi apresentada a fotografia da Assistência Social no Brasil na perspectiva da SUAS. Os delegados foram divididos em grupos de trabalho para aprovações ou correções das metas elaboradas nas conferências estaduais. Dessa maneira, pôde-se entender o que falta e o que se quer nos rumos, decisões e aquisições para que a Assistência Social no Brasil atinja a condição efetiva de políticas públicas de cidadania.
Segundo a assistente social e delegada de Macaé, Elaine Feitosa, que representou o município no evento, “a participação em conferências como esta propicia aos profissionais a realidade da Assistência Social em todo o Brasil”. Ela acrescenta ainda que, através do álbum de fotografias, tem-se uma visão clara dos avanços que o município precisa alcançar.
Durante a Conferência, foi comemorado o Dia Nacional da Assistência Social, (7 de dezembro). A data foi comemorada durante o evento com um coquetel.
Assistência Social no país
A trajetória da Assistência Social no cenário político brasileiro esteve historicamente fundada na cultura do assistencialismo e/ou clientelismo, como forma de compensação da condição de pobreza e da exclusão social, onde estão submetidas enormes parcelas da população.
Emancipar o conceito de cidadania como garantia de direitos, significa inverter a cultura do favor e criar estratégias que tornem o poder público estatal e a sociedade civil repensáveis pela construção da cultura cidadã. Foi com a Constituição de 1988 que Assistência Social alcança hoje, o status de política pública de direito, constituindo-se parte da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social.