O secretário de Indústria e Comércio de Macaé, Alexandre Gurgel, está participando em Tramandaí (RS) do encontro ordinário da Associação Brasileira de Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque (Abramt), da qual Macaé faz parte. De acordo com ele, na reunião foi aprovada a proposta de aliança com outras entidades, como a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).
- A idéia é unir forças para a formação de uma frente na defesa dos interesses dos municípios associados, principalmente nas questões dos royalties e do ICMS -, disse Gurgel. Uma das principais lutas da Abramt é traçar estratégias para conter as liminares a favor dos municípios que ganharam na Justiça o direito de receber royalties por possuírem os chamados citygates (válvulas por onde passam tubos de gás natural e petróleo).
Segundo as normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP), têm direito a receber royalties somente os 18 municípios associados à Abramt, que contam com monobóias e/ou píeres de atracação para embarque e desembarque de petróleo e gás natural. Com as liminares, os 18 municípios que compõem a Abramt perdem cerca de R$ 500 mil de royalties por mês. “A idéia é traçar um modelo de gestão para mostrar aos juízes que essas cidades que têm os citygates não sofrem o mesmo impacto das que possuem os terminais. E Macaé está nesta luta”, explicou Alexandre Gurgel.