Foto: Arquivo Secom
A regulamentação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral (Portaria da Semed 100/2025) ocorreu em 26 de junho
A Matriz Curricular Ampliada, com os componentes da Base Comum Curricular, os complementares e as atividades diversificadas para atender à Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino está sendo preparada pela Secretaria de Educação de Macaé (Semed). Esta política atende ao Programa Nacional Escola em Tempo Integral (14.640/2023). A partir da Matriz Curricular Ampliada, cada uma das 35 escolas de Educação em Tempo Integral da rede municipal elaborará o seu Projeto Político Pedagógico para o ano letivo de 2026.
A Semed fará uma apresentação coletiva das propostas aos educadores das unidades em tempo integral, no dia 25 de agosto, às 8h, no auditório Cláudio Ulpiano, Cidade Universitária. Até 30 de setembro, a Secretaria deverá encaminhar ao Conselho Municipal de Educação a Matriz Curricular Ampliada para aprovação e posterior publicação no Diário Oficial de Macaé (DOM). A regulamentação da execução da Política Municipal de Educação em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Macaé ocorreu com a publicação da Portaria da Semed 100/2025, em 26 de junho.
A coordenadora pedagógica na Semed, Balade Aref Ayala, salienta que foi instituído um comitê para elaboração democrática desta política pública e que foi realizada uma pesquisa sobre a implementação de escolas em Tempo Integral em outros municípios.
“Fizemos um trabalho com os 35 diretores das escolas em tempo integral da Rede Municipal de Ensino. O nosso objetivo foi uma avaliação e um levantamento das necessidades destas unidades. Também chamamos à participação de representantes de outras pastas, como Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Desenvolvimento Social, Esportes, Cultura e Ambiente e Sustentabilidade. Quanto pensamos em Tempo Integral, pensamos numa oferta ampliada e em uma formação mais consistente para os nossos estudantes”, disse.
O objetivo da Política Municipal de Educação em Tempo Integral é promover a ampliação da jornada escolar, assegurando o desenvolvimento integral dos estudantes, a equidade no acesso à educação e a melhoria da qualidade do ensino. As escolas em tempo integral deverão oferecer jornada diária de no mínimo sete horas em atividades curriculares. A organização dos horários deve contemplar a matriz curricular em jornada única, pausas para descanso, cuidados, alimentação e recreação, conforme a etapa de ensino, com no máximo nove horas diárias.
Entre as atividades complementares organizadas pela unidade escolar em parceria com a Semed poderão ser incluídos: itinerários formativos, projetos integradores, atividades de estudo orientado, ações lúdicas, esportivas e culturais, estratégias de valorização da leitura, escrita e resolução de problemas. A implementação desta política pela Semed ocorrerá de forma gradual, conforme capacidade orçamentária, infraestrutura e demanda escolar, considerando a capacidade de atendimento de matrículas.
As novas matrículas serão planejadas, em setembro de cada ano, pela Supervisão de Ensino em conjunto com o Setor de Matrícula, ratificadas pela Equipe Gestora da Semed e efetivadas no ano subsequente. A oferta será priorizada para a Educação Infantil (creche e pré-escola) e o Ensino Fundamental. A matrícula será voluntária, condicionada a opção do responsável pelo aluno, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade social e alta demanda educacional local.
Modernização Pedagógica
A política de Educação em Tempo Integral na Rede de Ensino de Macaé prevê a adoção de recursos tecnológicos para a modernização pedagógica e à qualificação da gestão escolar. O uso de tecnologia visa estratégias para promoção do desenvolvimento das habilidades para solucionar problemas, criação de soluções, produção de jogos plugados e desplugados, simuladores virtuais de criação de protótipos em 3D e 2D, com utilização de cortadora a laser e impressora 3D, realidade virtual e realidade aumentada com recursos de inteligência artificiai e ainda narrativas de animações digitais. A implementação de recursos tecnológicos digitais deverá estar integrada ao plano de ação da unidade escolar e à proposta curricular da Rede Municipal de Ensino.
Para viabilizar os projetos, a Prefeitura promoverá articulação entre seus diversos setores, como secretarias de Saúde, Assistência Social, Esporte, Ciência e Tecnologia, Ambiente, Sustentabilidade e Clima, Cultura e Política de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de estabelecer parcerias para a disponibilização de profissionais e equipes que desenvolvam atividades culturais, esportivas, sociais, tecnológicas e de promoção da equidade racial no âmbito das escolas em tempo integral.
O Município aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A legislação municipal atende ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996), ao Plano Nacional de Educação (13.005/2014) e ao Plano Municipal de Educação (4.106/2015).
