A proposta foi avaliar a política da assistência social e propor diretrizes para o aprimoramento do Suas
Com o tema "Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, realizou a XIII Conferência Municipal da Assistência Social. O encontro aconteceu de forma remota entre os dias 24 e 26 de agosto. A proposta foi avaliar a política da assistência social e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
A conferência foi organizada em cinco eixos: proteção social não-contributiva e o princípio da equidade social como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; controle social: o lugar da sociedade civil no Suas e a importância da participação dos usuários; gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direitos; atuação do Suas em situações de calamidade pública e emergências.
De acordo com a vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Eliana Feres, entre as propostas para o município foi sugerido a criação de um programa de transferência de renda municipal. As indicações aprovadas estão relacionadas a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população do município, além da necessidade de financiamento do governo federal.
“Ao todo, a plenária final elencou 20 prioridades ao município, dez direcionadas ao governo do estado e dez ao governo federal. Destacamos que o relatório e as prioridades do município serão apresentadas ao gestor municipal da assistência e ao prefeito Welberth Rezende, em reunião que acontece no dia 30 de agosto”, frisou Eliane Feres.
A conferência contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, Fabrício Afonso Rodrigues Maia; da representante do Legislativo, vereadora Iza Vicente; da conselheira do Estado do Rio de Janeiro, Aida Viana; vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Eliana Feres; além da palestra do professor Ney Luiz Teixeira, que abordou a assistência social como direito e, também, os desafios na garantia da proteção social.
Representando os usuários que utilizam os serviços de Assistência Social em Macaé, Alexandra Porto marcou presença no evento e agradeceu pela oportunidade de contribuir na construção do aprimoramento do Sistema.
Durante o encontro, oito delegados foram eleitos para representar o município na Conferência Estadual de Assistência Social.