Foto: Juranir Badaró
O encontro aconteceu nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Macaé
A Câmara Municipal de Macaé recebeu a Reunião do Parlamento Regional nesta segunda-feira (11). No encontro foram sugeridas atuações conjuntas para diminuir e reverter o quadro de violência nas regiões que abrangem o 8º e 32º Batalhão de Polícia Militar (PM), respectivos aos municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé.
A discussão começou com base em um diagnóstico comparativo, uma tabela elaborada pelo Instituto de Segurança Pública dos dois batalhões da PM, que analisaram dados das ocorrências de vítimas e crimes do primeiro semestre entre 2013 e 2014, além de indicar detalhadamente os dados do segundo trimestre (abril, maio e junho), que mostram a redução das taxas de estelionato, furtos de veículos e lesão culposa de trânsito, em Macaé; e estelionato, lesão corporal dolosa e ameaça, no município de Campos.
De acordo com o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada e secretário de Ordem Pública, coronel Edmilson Jório, o índice de homicídio no município diminuiu. Em fevereiro foram 18 mortes, em junho 6 e julho 4. “Temos 54 câmeras que monitoram diversos pontos e ruas, com a perspectiva de mais 14 serem instaladas ainda neste ano. Macaé é o único município do estado onde as imagens são monitoradas no mesmo espaço das saídas das viaturas, o que agiliza o trabalho da equipe”, frisou.
A reunião contou com a presença do presidente e da secretária do Parlamento Regional Norte, Edson Batista e Kitielly Freitas. Também estiveram presentes o presidente da 12ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Moreira; o coordenador do Gabinete de Gestão Integrada e secretário de Ordem Pública, coronel Edmilson Jório; o major subcomandante do 32º Batalhão de PM de Macaé, Fabiano Santos; o major subcomandante do 8º Batalhão da PM de Campos, Fábio Campos; e o representante do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA), major Arêde. Além do presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso, e dos vereadores Igor Sardinha, Welbert Rezende, Luciano Diniz e Amaro Luiz.
De acordo com os majores Fábio Campos, e Fabiano Santos, a Polícia Militar está buscando a meta estipulada pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo eles, de abril a agosto a ordem de homicídios é decrescente na região. “A segurança pública necessita de apoio do trabalho social do município. Tivemos uma melhoria nas comunidades da Malvinas, Botafogo e Nova Holanda, e a atuação dos outros órgãos com cursos profissionais, saneamento e incentivo ao mercado de trabalho. Isso nos auxilia na prevenção a criminalidade", frisou o major Fabiano. “Temos outro viés, que são os infratores menores com crimes hediondos sendo absorvidos. No dia-dia de nossas detenções, podemos dar um exemplo: prendemos dois meliantes e o menor sempre assume a culpa, pois ele já sabe que não vai ser condenado como deveria”, comentou Fábio Campos.
O vereador Luciano Diniz informou que o governo visa proporcionar não só segurança, mas qualidade de vida. “Estamos trabalhando para que os assentamentos precários que Macaé possui progridam em saneamento, infraestrutura e lazer”, afirmou. “A repressão precisa ser cada vez mais eficaz, como o caso das Unidades de Polícia de Pacificação (UPP). Porém é necessário que junto venha a prevenção, com ações efetivas, pois o atendimento a família é primordial em questão da saúde, educação e moradia. Temos que partir para solução, a população cobra de nós uma resposta imediata", relatou Kitielly Freitas. Marco Antonio Moreira também salientou que o foco precisa ser na família e na educação de jovens e adolescentes, com geração de empregos.
O vereador Igor Sardinha disse que o desafio é de tratar o problema com aparato preventivo e repressivo. “Os aparatos sociais são de extrema importância, porém na atividade repressiva é necessário ter um maior efetivo de homens nas ruas. Tivemos um aumento que ainda não é o bastante. Precisamos aprofundar também na questão das penitenciárias, pois o atual reflexo do nosso país é que os bandidos são presos e saem piores de quando entraram. É necessário um projeto social dentro das prisões".
Também foi discutido sobre o projeto de lei PL 039/2014 que institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição Federal. De acordo com o Art. 2º incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. O vereador Welberth Rezende é a favor desta lei. “A aprovação desta lei é uma quebra de paradigmas, e para que aconteça positivamente é preciso que tenham treinamentos com eficiência. Toda mudança requer esforço” comentou. Eduardo Cardoso acrescentou que o poder legislativo vem se empenhando em relação a violência. “Sobre guarda armada todas as condições devem ser dadas para que o efeito não seja contrário”.
- O nosso dever é colocar em prática as medidas necessárias para diminuir a violência e unir população e polícia. Estamos vivendo uma nova realidade, e o município precisa se adaptar. Sou a favor da guarda armada, mas sem pressa, para que o trabalho seja bem feito – ponderou Edmilson Jório.
As medidas conclusivas da reunião foram; Aumento efetivo de soldados; Disque Denúncia melhor divulgado; Redução Penal; Ações educativas e sociais nas penitenciárias; Qualificações para o mercado de trabalho e incentivo ao banco de emprego para os cidadãos das áreas de risco; Acumular forças com outras câmaras da região vizinha; Capacitação da guarda armada para sua futura atividade.
* Com supervisão da Secom