Foto: Robson Maia
Macaé foi destaque na manifestação que reuniu mais de 100 mil pessoas no Rio
A discussão sobre mudanças na divisão dos royalties do petróleo – compensação financeira paga pelas empresas concessionárias, por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), para os municípios que arcam com o impacto da indústria petrolífera – foi um dos assuntos da área de energia mais importantes do ano. Eleito presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para o biênio 2011-2012, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, participou de reuniões, conferências, discussões, audiências públicas e articulações sobre o tema.
Tudo para lutar para a garantia da população de Macaé e dos demais municípios produtores da Bacia de Campos de ter os royalties do petróleo dentro de seus orçamentos. Duas manobras aprovadas no Congresso tentam retirar os royalties dos municípios produtores. A primeira é uma emenda do senador Pedro Simon, que restituiu a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, aprovada na Câmara em que os royalties do pré-sal e dos atuais contratos de exploração de petróleo seriam igualmente distribuídos entre todos os Estados da Federação, sem privilégio aos principais produtores: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A emenda do senador foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o Congresso ainda pode derrubar o veto do ex-presidente. A segunda manobra que prejudica os municípios produtores é a aprovação no Senado do substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas. Pelo substitutivo do senador, os municípios produtores passarão da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. A proposta do senador tramita na Câmara Federal. Caso entre em vigor, o substitutivo fará com que Macaé perca R$ 150 milhões em 2012.
- Durante todo o ano de 2011, mostramos para o Congresso a importância dos royalties para a população com o objetivo de sensibilizar os parlamentares para a não alteração da Lei dos Royalties no pós-sal. A Ompetro não abre mão do pós-sal e pré-sal licitados, que são os contratos já assinados. Temos direito adquirido sobre esses royalties, que ajudam a custear o impacto do petróleo nas cidades – afirmou o prefeito, acrescentando o impacto social, ambiental e de infraestrutura que o arranjo do petróleo causa, como no caso do derrame de óleo no Campo do Frade, em novembro, causado pela petroleira norte-americana Chevron.
Segundo Riverton, neste ano, com a verba dos royalties, a prefeitura investe R$ 11 milhões no social; R$ 25 milhões na educação, fora os 25% de recursos próprios; R$ 65 milhões na saúde, fora os 15% dos recursos próprios; R$ 9 milhões na iluminação pública; R$ 100 milhões nas obras de macrodrenagem; R$ 34 milhões na limpeza pública e R$ 58 milhões na manutenção da cidade.
- Não podemos perder os royalties do petróleo porque sofremos o impacto da atividade petrolífera na cidade. Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Macaé cresce acima da média nacional, registra cerca de três mil novas matrículas por ano e precisa constantemente aumentar sua rede de serviços. Em 1991, o município tinha 100.895 habitantes e em 2010, 206.748 habitantes, mais do que o dobro em menos de vinte anos – contabilizou o prefeito.
O presidente da Ompetro não descarta o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para provar a inconstitucionalidade da emenda e do projeto de lei. “A Adin junto ao Supremo Tribunal Federal pode ser a única solução para os municípios do estado do Rio de Janeiro não perderem os royalties nos contratos já assinados e caso seja necessário, o governador Sérgio Cabral vai entrar com a Adin”, o prefeito, acrescentando que somente podem ingressar com uma Adin o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
Macaé é destaque em ato no Rio a favor dos royalties
Um dos atos para a permanência dos royalties para os produtores foi a manifestação “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, promovida em novembro, no Centro do Rio. Com faixas que mostram a aplicação dos royalties em obras e investimentos e outras que indicam o impacto da atividade petrolífera em Macaé, os manifestantes fizeram um ato pacífico e democrático, ao lado do prefeito Riverton Mussi e da vice-prefeita Marilena Garcia, que lideraram a comitiva de Macaé, junto com os vereadores.
Cerca de sete mil pessoas do município participaram da passeata, além de um trio elétrico. Os manifestantes usaram as tinhas azul e branco, cores da camisa de Macaé, no rosto, como forma de protesto. Servidores de todas as secretarias participaram.
- O Rio de Janeiro já foi penalizado nas regras referentes ao ICMS. Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores. Se mexerem nos nossos royalties, vamos voltar a questionar essa regulamentação – lembrou Riverton.
Prefeito espera que Dilma vete projeto de lei
O prefeito Riverton destacou que espera o veto da presidente Dilma Rousseff, caso a Câmara também aprove o substitutivo do senador Vital do Rêgo. “Como os estados produtores são minoria na Câmara, é provável que a alteração ou não da Lei do Petróleo nas áreas licitadas caiba à presidente Dilma Rousseff. Acredito na chance de entendimento e que a presidente Dilma vai vetar o projeto”, avaliou, citando que em caso de ser necessária a Adin, enquanto ela não é julgada, a prefeitura vai entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar para evitar a perda imediata dos royalties.