Prefeitos das cidades pertencentes à Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) se reúnem nesta sexta-feira (12), a partir das 9 horas, no Centro Municipal de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Macaé Centro. No encontro, serão discutidos interesses dos municípios junto à Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A pauta da reunião dos municípios da Abramt começa a ser discutida na quinta-feira (11), a partir das 11 horas, na sede da ANP, no Rio. Os prefeitos devem solicitar à agência apoio à Abramt na tentativa de quebrar as liminares a favor dos municípios que ganharam na Justiça o direito de receber royalties, única e exclusivamente por possuírem os chamados citygates (válvulas por onde passam tubos de gás natural e petróleo).
Por meio de portaria da própria ANP, têm direito a receber royalties somente os municípios que contam com monobóias e/ou píeres de atracação para embarque e desembarque de petróleo ou gás natural.
Segundo o prefeito de São Sebastião e presidente da Abramt, Juan Garcia, se a portaria for realmente seguida, o direito seria apenas dos 18 municípios associados a Abramt. "A idéia é que a ANP assine junto com os associados as ações para derrubar as liminares. As 18 cidades deixam de receber cerca de R$ 6 milhões mensais por conta dessas liminares", explica o presidente.
Ainda no encontro do Rio, os prefeitos pedirão informações sobre os critérios de distribuição de royalties. Devem participar da reunião o diretor da ANP, Haroldo Borges Rodrigues Lima, o procurador da ANP, Elso do Couto Silva e o Superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, Getúlio da Silveira Leite.
Fazem parte da Abramt, além de Macaé, os municípios de Angra dos Reis (RJ), Aracaju (SE), Coari (AM), Guamaré (RN), Coruripe (AL), Linhares (ES), Macau (RN), Maceió (AL), Madre de Deus (BA), Manaus (AM), Pirambu (SE), Rio de Janeiro (RJ), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Sebastião (SP) e Tramandaí (RS).