RIO - O prefeito de Macaé, Riverton Mussi destacou nesta segunda-feira (12) a importância da iniciativa do deputado estadual Glauco Lopes da criação da Frente dos Royalties na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas pontuou a necessidade da luta pelos royalties ultrapassarem os limites do Rio de Janeiro. Para isso, o prefeito ressaltou a necessidade da retomada da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP) no Congresso Nacional, para defender os interesses dos municípios produtores.
A opinião do prefeito foi externada durante audiência pública promovida na Alerj.
O prefeito sugeriu intervenção do deputado federal Silvio Lopes – uma vez que o parlamentar compõe a bancada do Rio na Câmara - para a retomada da Frente dos Royalties no Congresso, o que defenderia os interesses da população macaense e do Estado do Rio de Janeiro. A sugestão idealizada pelo prefeito de Macaé visa unir parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de municípios produtores de petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração. O objetivo é somar o número de parlamentares que possam defender os interesses das cidades impactadas com a produção.
- O deputado Wilson Cabral discursou sobre a necessidade de levarmos a discussão dos royalties além da Alerj. Desde 2005, estivemos em estados produtores unindo forças pela defesa da lei de distribuição do petróleo. Estivemos no mandato passado com o deputado Betinho Rosado, do Rio Grande do Norte; Féu Rosa, do Espírito Santo, Carlos Nader, do Sul Fluminense, na Câmara Federal, além do senador Flexa Ribeiro, do Pará, para a formação da Frente Parlamentar no Congresso. E hoje pedimos ao deputado Silvio Lopes ajuda para que a Frente volte a funcionar, já que sabemos que qualquer mudança de lei depende de votação – afirmou o prefeito.
Riverton Mussi lembrou que Macaé arca com o impacto social causado pelo arranjo produtivo do petróleo e do gás, como na criação de quatro mil novas vagas na rede municipal de educação para os novos alunos neste ano e a manutenção de sete equipes médicas completas no Hospital Público Municipal, o que não pode ser custeado com verba dos royalties. “Quarenta por cento do atendimento feito pelo HPM é de cidadãos de fora de Macaé”, informou.
O prefeito citou também que hoje Macaé possui 14 áreas de periferia de baixa renda que começam a ser urbanizadas. “Quando o petróleo chegou, tínhamos duas áreas de periferia, mas com as invasões, esse numero aumentou. Os royalties são uma excelente compensação financeira, mas o arranjo do petróleo causa um impacto social grande que temos que arcar”, disse.
Royalties dos megacampos de Tupi e Júpiter são do Rio, afirma ANP
Os royalties dos megacampos de Tupi – BM-S-11, com reservas estimadas entre 5 e 8 bilhões de barris de petróleo – e de Júpiter – BM-S-24, a 37 quilômetros de Tupi, com reservas de gás natural ainda não avaliadas – são do Estado do Rio de Janeiro. Essa é a conclusão técnica da audiência pública realizada nesta segunda-feira na Alerj. O prefeito Riverton Mussi defendeu a manutenção dos critérios geográficos de distribuição dos royalties.
- Com as explicações da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento de Recursos Minerais do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, ficou claro que os campos de Tupi e Júpiter estão totalmente no território do Rio de Janeiro, o que garante aos municípios afetados pelas operações a compensação financeira prevista por lei para investir nas demandas de infra-estrutura, que são grandes – destacou o prefeito.
Riverton vêm defendendo os royalties para o Estado do Rio de Janeiro em várias manifestações públicas realizadas no país. No mês passado, o prefeito ressaltou em audiência pública promovida no Senado Federal, em Brasília, a permanência da distribuição dos royalties do petróleo conforme critério estabelecido hoje. A verba garante em Macaé investimentos pesados em infra-estrutura urbana, como no Lagomar (R$ 29 milhões), na Fronteira (R$ 4 milhões) e Novo Botafogo (R$ 4,5 milhões).
De acordo com o superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, José Gutman, os campos BM-S-11 e B-M-S-24 estão no Estado do Rio de Janeiro pelo critério atual de projeção. “A ANP recebe a linha de projeção do IBGE e pelo atual critério, os dois campos pagarão royalties e participação especial aos municípios do Rio”, esclareceu o superintendente, deixando cair por terra a esperança dos municípios do litoral norte do Estado de São Paulo, que pretendiam abocanhar os royalties.
O representante do Departamento de Recursos Minerais (DRM) do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro, órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Francisco Dourado, também afirmou que usando como base o mapa cedido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os campos de Tupi e Júpiter estão no território do Rio.
Desta forma, ficou claro que os campos de Tupi e Júpiter, embora fiquem na Bacia de Santos (SP), pelos critérios da ANP, estão mais concentrados no lado norte da linha imaginária que o IBGE construiu para separar o mar fluminense do paulista. Ponto para o Rio de Janeiro.
Linhas paralelas e ortogonais definem relação do município com produção
O diretor de geociência do IBGE, Luiz Paulo Souto, enfatizou que a lei estabelece dois critérios para distribuição dos royalties: as linhas ortogonais e as linhas paralelas. Com isso, são definidos os municípios produtores, de zona secundária ou a limítrofe.
Segundo o presidente do IBGE, Eduardo Nunes, o IBGE só define a área de cada poço de petróleo depois que recebe da ANP a localização do poço do petróleo. “Dadas as coordenadas, o IBGE define o espaço onde está localizada aquela área tanto do Estado quanto do município. Já a ANP só pode fazer isso depois que a Petrobras apresenta os campos”, disse, acrescentando que é preciso que a estatal declare os locais que ela trabalha a produção.
Nunes lembrou que o ex-deputado federal Féu Rosa (PP-ES) e o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) apresentaram projetos no Congresso pedindo a revisão dos critérios de linhas ortogonais. Hoje, o IBGE traça as linhas de projeção dos limites territoriais dos estados e municípios. “Não temos intenção de beneficiar ou prejudicar uma região, apenas seguimos a lei”, reiterou.
O representante do DRM, Francisco Dourado, pontuou que caso seja confirmado o potencial de produção de óleo e gás natural de Tupi e Júpiter, o Estado do Rio de Janeiro – que produz 89% das reservas marítimas de petróleo do Brasil – passaria a produzir 96% das reservas.
Dos royalties pagos pela produção marítima, Dourado informou que 38,75% vão para a União, 35% para municípios envolvidos na cadeia de produção e 26,25% para estados produtores.
A subsecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Renata Cavalcanti, ressaltou que a posição do Estado do Rio é de não haja mudança nenhuma na lei dos royalties. “Estamos brigando para que a lei não seja modificada, a discussão hoje está acalorada devido aos preços”, analisou. A audiência pública promovida na Alerj foi convocada pelo deputado estadual Glauco Lopes (PSDB).
Campo de Tupi representa a metade da reserva de óleo do país
A primeira grande descoberta na área pré-sal no país foi o campo de Tupi, anunciado pela Petrobras no dia 8 de novembro do ano passado. Localizado na Bacia de Santos, o novo campo – que marca também a descoberta de uma nova fronteira petrolífera -, tem reservas estimadas de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural, segundo confirmou o diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrela, durante audiência pública em Brasília no mês passado. Essa reserva estimada representaria a metade de toda a reserva provada de petróleo hoje existente no país.
Com a descoberta do campo de Tupi, o Brasil deixa de ser um país médio no setor, para se fixar em um país de grandes proporções exportadoras, como os países árabes e a Venezuela. O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já afirmou à imprensa que com Tupi, o Brasil deve subir do 24º lugar no ranking de maiores reservas do mundo para a 8ª ou 9ª colocação, com o acréscimo dos 5 a 8 bilhões de barris de petróleo à produção atual, que é de 14,4 bilhões.
Já a Petrobras passaria da quinta colocação para a terceira no tamanho de reservas entre as companhias petroleiras listadas em bolsa de valores em todo o mundo. A camada de pré-sal tem cerca de 800 quilômetros de extensão e vai da costa de Santa Catarina até o Espírito Santo. A estimativa é que a camada tenha 200 quilômetros de largura, em lâmina d`água que varia de 1.500 a 3.000 metros e soterramento entre 3.000 e 4.000 metros.
O campo de Júpiter foi anunciado pela Petrobras em 22 de janeiro deste ano como uma expressiva reserva de gás natural e de óleo condensado, que poderá vir a tornar o país auto-suficiente em gás natural. A descoberta reforçaria a colocação do Brasil em um novo patamar entre as grandes empresas produtoras e exportadoras de petróleo e gás.
As reservas de Júpiter estão em fase de testes pela Petrobras. O poço está a 290 quilômetros da costa do Estado do Rio de Janeiro. As reservas de gás do megacampo também estão na camada pré-sal, em águas extremamente profundas - a 5.252 metros de profundidade e a 2.187 metros de distância do nível do fundo do mar.