Depois de um ano de reuniões sistemáticas, Macaé finaliza a primeira etapa de legalização de logradouros e ruas, com a consequente criação de 800 novos CEPs (Código de Endereçamento Postal). O crescimento do município nas últimas décadas, com a criação de diversos novos loteamentos, exigiu a formação de uma Comissão Permanente que realizou todo mapeamento do município para que as ruas alfanuméricas recebessem nomenclatura através de lei.
Os novos CEPs entram em vigor a partir de 1º de agosto e vão permitir que os cidadãos de Macaé possam ser localizados conforme o que determina a lei. Além disso, na próxima semana deverá ser votada pela Câmara Municipal a criação de 20 novos bairros em Macaé. O município passará de 22 para 42 bairros. O projeto de lei foi encaminhado essa semana pelo prefeito de Macaé, Riverton Mussi.
A Comissão Permanente que realizou todo o levantamento é composta pela coordenadoria do Plano Diretor, secretarias de Fazenda, Procuradoria, Obras e Urbanismo, a Câmara Permanente de Gestão (CPG) e Câmara Municipal. Quando o trabalho foi iniciado em 2010 o município de Macaé possuía 1,2 mil CEPs. Em 2012, serão 2.250.
Todos os CEPs a partir da Ponte Ivan Mundin, que abrange da Barra de Macaé até Cabiúnas, serão alterados. De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), não foi possível só acrescentar novos CEPs e sim mudar a metodologia de criação. Quatrocentas ruas terão novos Códigos de Endereçamento Postal a partir da ponte, criando uma faixa contínua.
- Quando começamos o trabalho tínhamos 42% de ruas legalizadas em Macaé, hoje esse número chega a 92%. A prefeitura através desse grupo legalizou essas ruas, após o mapeamento, para que elas passassem a ter o CEP. A Nova Esperança, por exemplo, que recebeu as obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) com obras de infraestrutura e legalização dos terrenos, já tem ruas legalizadas e, em agosto, recebe o CEP, consolidando o bairro. Esse é o princípio básico da cidadania, combatendo a desigualdade social. Agora os moradores terão endereço e CEP – comemora a coordenadora do Plano Diretor, Miriam Reid.
Na quinta-feira (22), foi realizada uma reunião na CPG para a apresentação do andamento das ações que antecipam o lançamento dos novos CEPs em agosto. Durante o encontro, que contou com a participação do titular da Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Secretaria de Fazenda, José Jorge, dos técnicos dos Correios, João Marcelo Correia e Sérgio da Silva, além dos representantes do Plano Diretor, Miriam Reid, Marcelo Borsato e Darana Azevedo, foi explicada também a criação dos novos bairros.
- Houve a necessidade de um reordenamento territorial, a partir da identidade do bairro. A Nova Macaé e o Jardim Santo Antônio passam a ser um bairro só, o Jardim Santo Antônio, já que apresenta um número maior de moradias. A Costa do Sol passa a ser bairro, pois antes oficialmente era Praia Campista. Também serão criados novos bairros como o Parque Atlântico, que inclui Vila Badejo, Barra Green, entre outros, e o Parque União, que engloba o Jardim Franco e Jardim Carioca, continua Miriam Reid, que coordenou a reunião.
A partir de primeiro de agosto, os CEPs novos estarão disponíveis no site dos Correios www.correios.com.br.
- Antes disso, o contribuinte e morador poderá se dirigir à secretaria de Fazenda e obter gratuitamente junto ao CAC a declaração de logradouro, onde consta o nome da rua e CEP. Essa certidão é emitida no prazo de 24 horas – informou José Jorge.