Macaé terá um dos primeiros municípios a receber autonomia para decidir sobre a liberação de licenciamentos ambientais de pequeno e médio porte. A novidade foi anunciada pelo governador do Estado, Sérgio Cabral, nesta terça-feira (19), durante sua visita à Feira Brasil Offshore, que acontece até sexta-feira no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho (Macaé Centro). De acordo com o governador, a idéia é fazer com que todos os municípios tenham autonomia nesta área.
De acordo com o governador, a secretaria estadual de Meio Ambiente fará a capacitação técnica, seguindo as leis ambientais, para que os próprios municípios definam sobre os seus licenciamentos. “Queremos dar mais agilidade e transparência nestes processos, e ao mesmo tempo desafogar órgãos como a Serla e a Feema”, disse o governador. Os licenciamentos de grande porte vão continuar com o Estado.
Além de Macaé, os municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói e Rio de Janeiro serão os primeiros a receberem a capacitação, pois já tem estrutura montada, Conselhos Municipais de Meio Ambiente ativos, Plano Diretor. A descentralização da fiscalização e aplicação de licenciamento ambiental no estado foi determinada por decreto do goverandor assinado no início do mês. O decreto estabelece convênios entre estado e municípios nos casos de licenciamento ambiental cujo impacto seja restrito aos limites territoriais municipais e classificados como de pequeno potencial poluidor.
De acordo com o decreto, caberá à Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema) a orientação e a supervisão dos procedimentos de licenciamento atribuídos aos municípios. Segundo o documento, 20% do total arrecadado pelas prefeituras, nas atividades de licenciamentos, deverão ser repassados ao órgão pelos serviços prestados.
PAIF - O governador Sérgio Cabral também lembrou que Macaé está incluída no Programa de Atendimento Integral à Família (Paif) e no Pacto de Aprimoramento de Gestão. Os dois documentos irão permitir que o Rio de Janeiro intensifique suas ações sociais. O primeiro prevê recursos do governo estadual na ordem de R$ 20,1 milhões para os 92 municípios do estado como instrumento de sustentação da política social estadual. Já o Pacto de Gestão é uma carta compromisso que irá credenciar o estado a receber recursos federais através do ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.