Diminuir a burocracia, aumentar a arrecadação do município e ainda dar ao contribuinte a oportunidade de ter desconto de até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Estas são algumas das vantagens da Nota Fiscal Eletrônica, cuja Lei de criação foi sancionada, nesta quinta-feira (27), pelo prefeito Riverton Mussi. A Nota Fiscal Eletrônica começa a ser implantada nos próximos três meses, de maneira gradativa.
De acordo com o secretário especial de Finanças, Cassius Ferraz Tavares, a Nota Fiscal Eletrônica faz parte do processo de desburocratização dos serviços da prefeitura, que começou com a emissão das guias eletrônicas do IPTU e do ISS. “A gestão tributária eletrônica oferece mais transparência e facilita a vida da empresa, do contribuinte e da própria prefeitura”, explica o secretário.
Para esclarecer melhor o processo, a secretaria de Finanças está elaborando uma série de palestras para empresas, contadores e o público em geral. A implantação do sistema vai começar pelas 33 empresas que, em dezembro do ano passado, foram nomeadas substitutos tributários do município. Isso significa, que, ao contratar um serviço, essas empresas já descontam no pagamento o valor referente ao ISS que é repassado diretamente para o município.
Para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, a secretaria de Finanças está montando o seu próprio Centro de Processamento de Dados (CPD). “Com este sistema, toda a vida fiscal da empresa fica guardada eletronicamente. Não podemos correr nenhum tipo de risco”, comenta Cassius. Para o acesso à Nota Fiscal Eletrônica, está sendo montada uma página exclusiva na Internet.
A partir da publicação da Lei, estão isentas de emitir a Nota Fiscal Eletrônica todas as empresas com faturamento anual de até 240 mil. Mas isso não significa que elas não possam entrar no sistema. O secretário aposta que o novo sistema despertará no consumidor o interesse de pedir sempre o documento, que vai gerar créditos de desconto para o seu IPTU.
- Tudo será feito de maneira muito simples. Para ter o desconto, basta a pessoa se cadastrar na página. Toda vez que ela for solicitar uma Nota Fiscal Eletrônica, automaticamente o sistema concede o seu crédito para o desconto. O melhor de tudo é que a pessoa é quem vai indicar o imóvel que terá o desconto, que pode ser até mesmo de outro proprietário - explica o secretário.
Para a prefeitura, o sistema da Nota Eletrônica servirá para que o município tenha maior controle sobre a sua receita, que poderá ser medida diariamente. “Além disso, a Nota Fiscal Eletrônica ajuda a diminuir a sonegação fiscal e a aumentar a arrecadação do município”, ressalta Cassius.