Comissão Intersetorial foi instituída para a elaboração e coordenação do plano
Uma Comissão Intersetorial foi instituída para a elaboração e coordenação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Macaé (PMPI), conforme o decreto municipal 130/2023, publicado no último dia 19. O Plano, com duração de 10 anos, abrangerá direitos da criança de até 6 anos de idade, em consonância com o Plano Nacional pela Primeira Infância 2010-2022 e a legislação em vigor.
Saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social à família da criança e à própria criança conforme suas necessidades, e cultura serão conteúdos prioritários do PMPI, além do brincar, do lazer, do meio ambiente, da proteção contra toda forma de violência, da prevenção de acidentes, de medidas que evitem a exposição precoce à comunicação mercadológica e à indução ao consumismo.
A comissão será integrada por representantes da Superintendência de Educação Infantil e da Coordenação do Programa de Cultura Afrobrasileira e Indígena nas Escolas da Secretaria de Educação; da Coordenadoria de Atenção à Pessoa com Deficiência; da Coordenação ‘Linha de Cuidados: Ciclos de vida’ da Secretaria de Saúde; da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do Programa Nova Vida; do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Conselho de Direitos da Mulher, do Conselho Tutelar 2, da Comissão de Cidadania da Infância e Juventude da Câmara e da Creche Lar de Maria.
Também serão membros, representantes das secretarias municipais de Fazenda, de Mobilidade, de Cultura, de Políticas para as Mulheres, do Escritório de Gerenciamento, Indicadores e Metas (Egim) da Casa Civil e da Adjunta de Planejamento. Além desses, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e de outras instituições públicas poderão participar como convidados, com direito a voz e voto. A Comissão poderá convidar ainda profissionais e especialistas das diferentes áreas e direitos da criança para reuniões, debates, palestras, seminários, com o objetivo de aprofundar a análise dos temas.
A capacitação dos integrantes da comissão foi feita pela organização da sociedade civil (OSC) para Educação e Mobilização Social, Avante. O representante da instituição, Rafael Carvalho, informou que a primeira reunião do grupo está prevista para a primeira semana de junho. A OSC desenvolve o projeto ‘Primeira Infância Cidadã’, financiado pela Petrobras. Ele acontece em Macaé e em outros 15 municípios no país desde o final de 2021.
Crianças cidadãs
“Os agentes do projeto realizam formações direcionadas aos operadores do sistema de garantias de direitos na primeira infância e à sociedade civil. A proposta é apoiar a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância nos municípios. Os integrantes da comissão de Macaé já passaram pela formação. Nesta fase, a Avante presta assessoramento para a redação do PMPI. A meta é que o plano tenha força de lei, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores, para que seja colocado em prática", explicou Rafael.